A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, quero aqui parabenizar os meus colegas Otto Alencar e Anastasia por essa PEC. É importantíssimo tirar tributos de vacina, ou seja, dar imunidade – é mais do que isso. Ficou muito bem, Senador Anastasia. Imunidade é tudo o que a gente quer com as vacinas.

    Quero aqui, Presidente, pedir para a gente botar em votação o projeto de decreto legislativo. O que estão fazendo, o que o Governo está querendo fazer com esse projeto... Gente, não chega a quantidade de pessoas que estão morrendo por Covid somadas às que estão morrendo de fome? Aí querem jogar armas nas mãos dos civis! Isso é muito grave.

    Queria chamar a atenção, aqui, do Brasil para o fato de que, mais uma vez, as mulheres vão pagar um preço caro com essa flexibilização exagerada de armas. Mais de 30% dos feminicídios são por armas de fogo, gente. Por favor! Nós temos que vetar, não podemos aprovar isso. Quem tem obrigação de cuidar da segurança do povo brasileiro é o Estado brasileiro. O que é que o Governo está mostrando? Quem tiver dinheiro que compre armas e vá se defender. Por favor, não vamos deixar esse decreto entrar em vigor.

    Outra coisa, não é inconstitucional, como eles estão querendo dizer. O Estatuto do Desarmamento restringe o uso de armas e andar com as armas também. O Governo poderia regulamentar, mas ele alterou, ampliando e ainda fazendo tudo o que Humberto estava dizendo aí. Não passa mais por psicólogo indicado pela Polícia Federal; qualquer psicólogo vai dar o atestado de sanidade mental. Nós vamos aumentar a criminalidade neste País, gente. Já não chega o Estado brasileiro negar uma educação de qualidade, deixando crianças e jovens ou se transformarem em mendigos, ou em ladrões, como se diz? E, depois, o próprio Estado brasileiro é quem pune esses que ele não educou. Agora, vão botar armas nas mãos de crianças de 16 anos. A proposta permite, gente! E mais mulheres deste País vão ser assassinadas. Por favor, a gente está pedindo por favor! A gente já não aguenta tanta morte. E vamos acrescentar mais um item, porque quem inventar que armar a população civil reduz o número da violência... É claro que não. E, mais uma vez, as mulheres vão ser as maiores vítimas.