Discussão durante a 24ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Manifestação contrária ao Decreto nº 10630, de 2021, que flexibiliza o uso e a aquisição de armas no Brasil, publicado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Defesa do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 55, de 2021, que susta os efeitos jurídicos do referido decreto.

Autor
Nilda Gondim (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Ozanilda Gondim Vital do Rego
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Manifestação contrária ao Decreto nº 10630, de 2021, que flexibiliza o uso e a aquisição de armas no Brasil, publicado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Defesa do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 55, de 2021, que susta os efeitos jurídicos do referido decreto.
Publicação
Publicação no DSF de 09/04/2021 - Página 58
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃO PUBLICO, MANUTENÇÃO, GESTÃO, SISTEMA, CADASTRO, AMBITO, POLICIA FEDERAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, COMANDO, EXERCITO, MINISTERIO DA DEFESA, CRITERIOS, AQUISIÇÃO, REGISTRO, PORTE DE ARMA, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO.
Texto integral

    A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu me acosto a todas as minhas companheiras da Bancada Feminina, expressando a revolta, a indignação, o temor de tanta violência.

    Nós estamos passando por um momento de tantas mortes – agora mesmo, 4.249 mortes – e armar a população, quando, na realidade, a população tinha que ser defendida pelo Estado... Causa uma indignação profunda esse decreto do Presidente. O que é ele quer mais, afinal? Mais mortes? É isso que questiono.

    Sr. Presidente, basta! A gente precisa dar um basta nisso tudo. Nós estamos... Até adolescente, Sr. Presidente, usar armas? Aumentar o número de marginais? Aumentar e estimular a guerra? Isso é de uma indignação e de uma revolta profunda!

    Fica o nosso apelo para que o senhor, Presidente, possa assumir essa prerrogativa que o senhor tem como Presidente do Senado Federal com a mesma garra, determinação e ética que tem assumido essa Presidência.

    É isso que eu tenho a dizer, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/04/2021 - Página 58