Pronunciamento de Eduardo Girão em 15/04/2021
Discurso durante a 29ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Defesa da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2021, que susta o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
- Autor
- Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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PODER EXECUTIVO:
- Defesa da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2021, que susta o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
- Assunto
- Outros > PODER EXECUTIVO
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DECRETO EXECUTIVO, AMPLIAÇÃO, PORTE DE ARMA, COMENTARIO, RETIRADA, COMPETENCIA, EXERCITO, DESTRUIÇÃO, APREENSÃO, ARMA DE FOGO, DADOS, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA), AUMENTO, HOMICIDIO, CIRCULAÇÃO, ARMA.
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