O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, com a graça de Jesus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que regulamenta o funcionamento remoto do Senado Federal, e em atendimento ao Requerimento nº 1.347, de 2021, do Senador Lasier Martins e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    Eu vou pedir licença aos senhores, estamos numa distância aqui tranquila, para tirar a máscara. (Pausa.)

    A sessão é destinada a discutir a necessidade de vedar o reajuste anual dos medicamentos durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, nos termos do Projeto de Lei nº 939, de 2021.

    Para tanto, foram convidados os seguintes representantes: representando a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), o Sr. Romilson de Almeida Volotão, Secretário Executivo; representando o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Sr. Matheus Zuliane Falcão, analista do Programa de Saúde; e, por último, representando o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), o Sr. Nelson Mussolini, Presidente Executivo.

    A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: será inicialmente dada a palavra aos convidados por dez minutos, mas vamos dar uma tolerância extra de mais cinco minutos, para que possam desenvolver bem o raciocínio para esclarecer para nós esta importante sessão de debates temáticos. Após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas. Os convidados disporão de cinco minutos também para responder à totalidade das questões do bloco. Os Senadores terão dois minutos para a réplica.

    As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do nosso sistema deliberativo virtual.

    As mãos serão abaixadas no sistema remoto, e neste momento estão abertas as inscrições.

    Eu queria, primeiramente, agradecer o trabalho e o carinho da equipe do Prodasen, da Secretaria-Geral da Mesa e também da equipe que organiza tudo aqui, para que a gente possa fazer esta sessão, que está tendo a audiência do povo brasileiro, não apenas através da TV Senado, que presta um serviço transparente à população, mas também através das redes sociais do Senado Federal, que alcançam o mundo inteiro. Então, eu espero que seja esclarecedor.

    Vou fazer aqui uma pequena abertura, para que, daqui a pouco, o nosso idealizador desta sessão, o Senador Lasier Martins, que tem até mais profundidade no tema, que foi o proponente, possa fazer suas considerações também.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Quando quiser!

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Sras. Senadoras e Srs. Senadores, iniciamos esta sessão de debates, destinada a analisar os meios de vedar o reajuste anual dos medicamentos no ano de 2021, em atendimento ao Requerimento nº 1.347, de 2021, assinado pelo Líder do Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PODEMOS, Senador Lasier Martins – inclusive, o Senador Lasier é do Podemos –, pelo Líder do MDB, Senador Eduardo Braga, e pelo Senador Flávio Arns, do Podemos. Na fundamentada exposição do pedido, estão expostas as condições delicadas do País, a debilidade da economia e a fragilidade dos indivíduos e das famílias para arcarem com aumento do preço dos medicamentos neste momento.

    O propósito principal desta sessão é o de encontrarmos meios de adiar, se for o caso, o aumento de medicamentos, já autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), em escalas que variam de 6,79% a 10,08% de acordo com a classe terapêutica dos medicamentos e perfil de concorrência da substância.

    Em 2020, chegou a ser editada a Medida Provisória nº 933 para suspender o reajuste. Porém, como não foi votada, perdeu a eficácia. Em consequência, foi aplicado o reajuste médio de 4,22%. No entender dos signatários do Requerimento nº 1.347, aquele reajuste não poderia ter ocorrido e o deste ano deve ser evitado a todo custo, pois se prevê um reajuste médio de 8,43%. Na compreensão dos signatários, o enfrentamento à pandemia da Covid-19 precisa estar acima de peculiaridades como essa. Por sua vez, o setor produtivo apresentou suas razões à Cmed, defendendo a manutenção do reajuste previsto.

    Já está em tramitação nesta Casa o Projeto de Lei n° 939, de 2021, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. O projeto altera a Lei n° 10.742, de 2003, que criou a Cmed e definiu normas de regulação para o setor farmacêutico. Pela proposição assinada pelo Senador Lasier Martins, deve ser suspenso o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021 em razão dos efeitos da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Ministério da Saúde em decorrência da pandemia. E ainda há mais: a proposição teria seus efeitos aplicados retroativamente a qualquer reajuste realizado em 2021, não gerando, no entanto, direito a restituições de pagamentos ocorridos durante sua vigência.

    Os Parlamentares e seus respectivos partidos e blocos estão bem informados da situação e, para esta sessão de debates, convidamos representantes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e do Sindicato de Indústrias de Produtos Farmacêuticos. Da mesma maneira que em outras situações, o Senado Federal coloca-se como uma instância que busca restabelecer o equilíbrio diante de um quadro em que a grande maioria dos brasileiros se sente afetada negativamente pelo aumento de preços.

    Esta é uma Casa que se mostra sensível às questões sociais, em particular às que acarretem potenciais prejuízos à saúde dos brasileiros. E é com o espírito cívico mais elevado que damos início a esta sessão, na esperança de que o convencimento se baseie na razão, ouvindo um lado, ouvindo o outro, e que essa razão buscada seja informada pela adversidade que hoje o País e todo o Planeta atravessam.

    Sabem as senhoras e os senhores que, desde a Antiguidade Clássica, usamos lugares para ponderar as escolhas. Por um lado, a indústria farmacêutica apresentou à Cmed suas planilhas alegando aumento dos insumos, incluindo os importados, e também o aumento do dólar em comparação à moeda nacional. Mas aí fica a pergunta – e a gente vai hoje... Eu não tenho uma posição formada ainda sobre essa situação, quero ouvir –, fica aquela pergunta que a gente ouve das pessoas, dos cidadãos e de colegas Parlamentares: será que essa é a variável que deve vencer o debate? Refiro-me à questão do aumento do dólar, a comparação com a moeda nacional. Por outro lado, o valor da vida não é o que deveria prevalecer acima de tudo? Essa é uma pergunta, mas a gente compreende os lados e vamos aqui tentar aprender, tentar fazer um julgamento de valor. Já não nos basta uma pandemia que até o momento ceifou 360 mil vidas só no Brasil? E, se é o valor da vida o que deve prevalecer, que medidas precisam e devem com urgência ser adotadas?

    Outras tantas consequências nefastas são conhecidas, a exemplo de uma taxa de desemprego que se aproxima dos 15%.

    Para finalizar, quanto à renda, os dados ainda precisam ser atualizados. Porém, em setembro de 2020, segundo a FGV – Fundação Getúlio Vargas –, houve uma queda tanto na média da renda quanto no índice; os mais pobres viram a renda encolher 27,9%. Todas essas situações, por certo, devem ser ponderadas neste debate.

    E da boa e razoável discussão esperamos que venha um entendimento. Se consensual, melhor ainda. Se não, pelas regras da maioria que a Constituição e o Regimento Interno do Senado nos permitem.

    Eu agradeço muito aqui ao Senador Lasier Martins por ter me oportunizado estar aqui presidindo esta sessão em Brasília, no bunker que o Prodasen montou em prazo recorde. O Senado Federal, e a gente precisa reconhecer isso, foi a primeira casa legislativa – não é isso, João? – do mundo a iniciar a deliberação remota na pandemia. Ou seja, em poucos dias se montou toda essa estrutura para ser possível votar coisas importantes inclusive para este momento que a gente vive, de provação global. O Brasil deu um exemplo de competência e de agilidade aqui na Casa da República.

    Então, Lasier Martins é um amigo, é um amigo particular que eu tenho, é um Senador seriíssimo, íntegro, que não precisava estar aqui no Senado, é um jornalista consagrado no Rio Grande do Sul, é uma pessoa que tem as melhores intenções e está propondo esse debate para o bem do Brasil e dos brasileiros. E hoje é o aniversário dele! Olha que dia especial, hoje é o aniversário do Senador Lasier Martins. Eu até troquei uma mensagem hoje muito cedo e há algo que me marcou aqui, que ele colocou. A gente trocando ideia sobre essa nossa missão aqui no Senado, ele disse:

Olha, nossa vida só tem sentido quando fazemos o bem, quando construímos situações que beneficiam nossos semelhantes. Foi com esse pensamento que vim para a política, sabendo o quanto o Brasil é cheio de riquezas e de recursos, mas, apesar disso tudo, não consegue sair da pobreza da maioria de sua gente. Eu não imaginava que as ações contrárias, justamente nos poderes constitucionais, fossem tão fortes. A ganância pessoal, os egoísmos, a cultura da corrupção, os vícios ainda predominam, mas não desistimos de nossos ideais.

    Ele não me autorizou aqui, mas eu sei que ele não vai me repreender por falar publicamente porque eu sei que é de coração, e isso ele pratica aqui no dia a dia no Senado – quem acompanha minimamente o mandato dele sabe disso.

    Então, eu passo a palavra para o autor desse requerimento, desta sessão, uma iniciativa do eminente Senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul.