O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para contraditar.) – Sr. Presidente, com todo o devido acatamento e respeito, com toda vênia possível ao meu colega Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes: na prática, a questão de ordem apresentada por S. Exa. inviabiliza o funcionamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto durar a pandemia e, aí, eu diria, talvez enquanto durar este Governo. Espero que a imunização avance no Brasil, mas, na velocidade em que ela está hoje, nós só teremos vacinado todas as pessoas adultas, em uma hipótese otimista, até dezembro ou janeiro do ano que vem, ou seja, na prática – isso numa hipótese otimista! –, isso inviabiliza a execução da decisão decorrente do direito de minoria, que está previsto na Constituição, e da própria decisão do Supremo Tribunal Federal. Na prática, inviabiliza.

    Presidente, eu quero aqui, até em homenagem às vítimas da pandemia – essas vítimas só existiram devido a ações e omissões que aconteceram nesse período –, exatamente em homenagem a essas pessoas, dizer que nós devemos instalar essa comissão parlamentar de inquérito. Essa Comissão Parlamentar de Inquérito cumpre todos os requisitos necessários e, veja, pela lógica, se não fosse possível o funcionamento dessa Comissão – lembremos o que a Constituição nos diz: Comissões Parlamentares de Inquérito, com poderes próprios de autoridades judiciais –, não seria possível nenhuma investigação no País, não seria possível a condução de nenhum inquérito, não seria possível o funcionamento de instituições judiciais, como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público, e essas instituições funcionam adequadamente pela via remota.

    Presidente, nós não advogamos, e mesmo porque o tempo permitirá isto, que amanhã nós reunamos presencialmente, mas eu tenho fé e confiança de que, dentro de um mês no máximo ou até antes disso, o nível de infecções irá diminuir. Nós voltaremos a funcionar no Senado de forma semipresencial. E essas condições são mais do que possíveis e necessárias para o funcionamento de uma Comissão Parlamenta de Inquérito.

    Então, Presidente, concluo dizendo que, assim como foi possível, antes do agravamento da pandemia, o Plenário do Senado funcionar de forma semipresencial, assim como foi possível, antes do agravamento da pandemia, as Comissões Permanentes de forma semipresencial escolheram seus membros, é perfeitamente possível uma Comissão Temporária funcionar de forma semipresencial no Plenário do Senado, com todos os protocolos necessários devidos.