Pronunciamento de Fernando Collor em 13/04/2021
Pela ordem durante a 26ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Manifestação contrária à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, destinada a apurar responsabilidade no enfrentamento da pandemia.
- Autor
- Fernando Collor (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/AL)
- Nome completo: Fernando Affonso Collor de Mello
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Manifestação contrária à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, destinada a apurar responsabilidade no enfrentamento da pandemia.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/04/2021 - Página 27
- Assunto
- Outros > SENADO
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, POSSIBILIDADE, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), COMBATE, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, OMISSÃO, AÇÕES, CRITICA, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MINISTRO, LUIS ROBERTO BARROSO.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o momento é de união: união dos Poderes, união das autoridades, união de todos aqueles que têm o poder por investidura do povo brasileiro. Essa união exige de nós compreensão para o momento que vivemos. Vivemos um momento em que a população passa por necessidades. O povo está com fome, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores; o povo está em busca de saúde; o povo está em busca de um direito, também inscrito na Carta constitucional, que é o direito à saúde, é o direito à vida, é o direito à sobrevivência.
Eu gostaria que este momento de grave instabilidade pelo qual estamos passando sirva de um alerta para todos nós: para os Presidentes dos três Poderes verificarem, mais uma vez, a importância da sua convivência harmônica e independente; de os três Poderes estarem coordenados numa ação que deve ser conjunta de todos nós no combate à Covid-19.
Nós temos que ter consciência do momento em que vivemos. Fazer, criar uma CPI no momento em que estamos envolucrados é fazer algo que não interessa à população; a população não está interessada se houve mau uso ou desvio de recursos aqui ou acolá no presente momento. No presente momento, a população está em busca de salvar as suas vidas; está em busca de vacina, vacina, vacina! Está em busca de poder sobreviver a esses tempos calamitosos que estamos presenciando.
Instalar uma CPI neste momento, Sr. Presidente, é a mesma coisa que querer mudar o pneu de um carro em movimento. É impossível se coadunar uma coisa com a outra. Querer instalar uma CPI neste momento é fazer desta CPI uma babel eletrônica. Não há nenhuma possibilidade de uma CPI funcionar de forma adequada de maneira não presencial. É zonzo imaginar que isso seja possível!
Falo isso, Sr. Presidente, com alguma experiência, experiência de longos anos na vida pública – já lá se vão 40 anos! –, como alguém que já passou e viveu episódios dramáticos da vida nacional e que conhece e sabe como funciona uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito neste momento é tudo aquilo que nós brasileiros, que a população mais vulnerável e mais sofrida não deseja, não quer e não merece.
Nós precisamos colocar os pés no chão e termos consciência de que o momento é de união. Chega de pugilato verbal; chega de disse me disse; chega de fofoca; chega de atitudes inopinadas, como esta que foi adotada por um Ministro do Supremo Tribunal Federal em relação ao Senado da República. É uma questão que poderia ser decidida simplesmente como uma questão interna corporis do Senado Federal. Mas não, lá vem uma decisão para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito em observância ao que diz a Constituição.
Mas será que este é o momento? Será que esta é a oportunidade? Será que é disso que o Brasil está precisando? O que o Brasil está precisando – mais uma vez reitero – é de união de todos nós, Congresso Nacional, Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário.
O que nós precisamos é que o Presidente da República assuma o comando das ações do combate à Covid-19; que, como líder político da Nação, ele possa exercer politicamente a sua força para coordenar todas as vertentes ideológicas, e, juntos, conjugados os nossos esforços, podermos contribuir para diminuir o enorme sofrimento por que passa hoje a população brasileira.
Essa é a minha opinião, Sr. Presidente, pedindo vênia se em algum momento me contrapus às palavras daqueles que já as utilizaram antes de mim. Mas peço, sobre o momento terrível sobre o qual estamos passando e sobre o qual sentimos na própria pele, que todos nós façamos uma reflexão e cheguemos a uma conclusão de que este não é o momento para realizarmos nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito. Esta terá o seu momento e a sua oportunidade num futuro próximo, depois que nós possamos contribuir para evitar essa escalada de mortes, de óbitos e de infectados pelo Covid-19, e um chamamento à união de todos nós para juntos combatermos esse mal que nos assola.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Muito obrigado, Sras. e Srs. Senadores.