Pela ordem durante a 26ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Considerações acerca do cumprimento da decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, destinada a apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Considerações acerca do cumprimento da decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, destinada a apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia.
Publicação
Publicação no DSF de 14/04/2021 - Página 33
Assunto
Outros > SAUDE
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, DECISÃO JUDICIAL, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LUIS ROBERTO BARROSO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, COMBATE, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu não queria falar, mas, diante de tantas coisas que eu ouvi, eu me sinto obrigado a me manifestar.

    Primeiro, eu queria saber por que é que lá atrás, quando o Supremo determinou a implantação da CPI da Petrobras no Senado, dos bingos na Câmara, o apagão aéreo, muitas pessoas que estão hoje aqui no Senado não se manifestaram para dizer que era uma intromissão. Não se manifestaram porque sabem que essa é uma questão constitucional.

    Segundo, me causa espécie também os ataques do Governo e dos apoiadores do Governo, inclusive no Senado, à ideia de se fazer uma CPI. Como se houvesse, de antemão, uma culpa já constatada e, como tal, o Governo teme, tem receio, está preocupado – por isso, ele não quer.

    E, na verdade, essa CPI é necessária porque o povo brasileiro precisa saber a responsabilidade de quem quer que seja acerca dessa tragédia que nós estamos vivendo agora. Portanto, nós temos que fazer isso. Além do mais, este Governo só funciona sob pressão, e a pressão de uma CPI pode servir para o Governo fazer o que ele não fez até agora.

    Eu ouço alguns companheiros que eu respeito muito dizendo que é hora de união, é hora de juntar, mas quem é que não quer a união no Brasil? Quem não quer a união no Brasil é quem agride verbalmente um Senador e o ameaça de uma agressão física. Na verdade, ele não vai atravessar a rua para agredir Randolfe; ele faz isso para mandar os bolsomínions atacá-lo o tempo inteiro. Quem não quer união no Brasil é quem não tem compostura para exercer a função pública mais importante do País, que não tem sequer educação doméstica e que chama um Ministro do Supremo de praticante de politicalha, de alguém que tem falta de coragem e moral. É essa a pessoa que quer unir o Brasil, que vai assumir a liderança? A que passa o tempo inteiro brigando com Governadores e com Prefeitos, porque eles estão fazendo o que é a responsabilidade deles? Não, minha gente! Não é possível a gente concordar com esse tipo de argumento. Parece que há uma pessoa querendo juntar o Brasil todo e meia dúzia de Senadores que querem uma CPI para colocá-la no canto da parede. Não! O Brasil não tem vacinas e há um responsável! O Brasil não faz isolamento e há um responsável!

    E há mais: que se faça a investigação de Estados e Municípios se for o caso. Assim como é importante investigar esse recurso que foi para os Municípios e Estados que tenha sido malversado, também quem mandou esses recursos, quem mandou as emendas e se há também algum tipo de envolvimento e interesse de quem quer que seja no Parlamento.

    Portanto, eu tenho certeza de que o Presidente vai ter uma posição sensata e vai escolher a melhor data para fazer a CPI. Agora, nós vamos fazer essa CPI. Se o Presidente estrilar ou não estrilar, ela vai ser feita, com toda certeza.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/04/2021 - Página 33