Pronunciamento de Zenaide Maia em 27/04/2021
Pela ordem durante a 33ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Considerações sobre a devolução dos autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, que estabelece multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
- Considerações sobre a devolução dos autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, que estabelece multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/04/2021 - Página 16
- Assunto
- Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, DEVOLUÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), IGUALDADE, SALARIO, HOMEM, MULHER, TRABALHO, FIXAÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, é o mesmo assunto: o PLC 130.
Eu fiquei assim: não acreditei. Como mostrou agora o Senador Vanderlan, a gente teve esse acordo, e tinham dito que havia uma alteração de redação. E esse projeto foi mandado para o Presidente da República sancionar. O que chamou atenção foi que, com a gente já aguardando isso na maior expectativa, o Presidente mostra pelas redes sociais que vai vetar, mas não fala que é alteração de mérito e que teria que voltar para a Câmara. Ele disse que era porque ia desempregar as mulheres. Aí, a gente ficou indignada com isso!
E quero dizer o seguinte. A gente também quer fazer um apelo a V. Exa., porque, quando a gente achava que já estava perto de se vencer o prazo para ele sancionar, aí aparece isso de voltar para a Câmara. Eu queria fazer esse apelo juntamente à Bancada Feminina. Por favor, não dá para entender por que o Governo não tem interesse nesse projeto. Ele não onera os cofres públicos. Foram anos nisso! E, se não houver esse apelo ao Presidente da Câmara, espero que não passem mais 10, 11 anos para ser votado novamente. Eu achei estranho, porque, quando o Presidente disse que ia vetar, em nenhuma hora, ele falou que era por uma questão de mérito. Tudo que foi estudado aqui, como falaram o Senador Vanderlan, a Simone Tebet, o Paulo Paim, era que tinha uma alteração de redação – Soraya Thronicke, toda a Bancada Feminina. E, de repente, dias depois, a gente vê através das redes sociais que vai ser vetado por outro motivo.
Sr. Presidente, eu queria pedir a V. Exa., já que tem esse olhar diferenciado para a Bancada Feminina, que olhasse com carinho para ser rápido, como falou a nossa Líder Simone Tebet, para que, no máximo em 15 dias, se resolvesse isso. Ficou uma situação muito difícil, com as mulheres brasileiras todas nessa expectativa.
E eu achava que não ia ser vetado, porque é vetado quando se diz: "Vai onerar os cofres públicos". Não tinha nada a ver com os cofres públicos.
E, mais uma vez, nós mulheres, enquanto não sair esse projeto, mesmo na mesma atividade, vamos ganhar salários menores. Isso é inconcebível, Sr. Presidente!