Discussão durante a 35ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Preocupação com as consequências para a população decorrentes da pandemia da Covid-19. Elogio à aprovação do Projeto de Lei nº 12, de 2021, que dispõe sobre a licença compulsória de patentes de vacinas, insumos e medicamentos contra a Covid-19.

Autor
Rose de Freitas (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Rosilda de Freitas
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Preocupação com as consequências para a população decorrentes da pandemia da Covid-19. Elogio à aprovação do Projeto de Lei nº 12, de 2021, que dispõe sobre a licença compulsória de patentes de vacinas, insumos e medicamentos contra a Covid-19.
Publicação
Publicação no DSF de 30/04/2021 - Página 57
Assunto
Outros > SAUDE
Matérias referenciadas
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, SAUDE PUBLICA, POPULAÇÃO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), ELOGIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, QUEBRA, SUSPENSÃO, PATENTE DE INVENÇÃO, VACINA, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, AUTOR, PAULO PAIM, SENADOR.

    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu fiquei em dúvida sobre se eu gostaria de usar a palavra por tudo que ouvi aqui hoje, a menos que eu, no último momento, ao saber do milhão de vacinas que está chegando, quisesse me ater a este momento de esperança que nos é reservado neste debate tão rico.

    O Parlamento se mostrou, de fato, atento a tudo o que acontece no Brasil. As iniciativas dos projetos de lei, tanto quanto os posicionamentos trazidos por diversos Senadores, como o Senador Oriovisto, como o próprio Carlos Viana, como a posição do Senador Paim, como a posição do Senador Jean Paul, eu jamais esquecerei. Eu já passei por alguns momentos na vida política nacional. Tive a oportunidade de, na Constituinte, conviver com pessoas como Mário Covas, como o próprio Fernando Henrique, Plínio de Arruda, vários líderes políticos, mas eu nunca pensei que nós fôssemos viver este momento. Ainda que todos tenham seu conteúdo e suas razões, e agora, por último, com o Senador Confúcio falando do luto oficial, eu me levo a pensar que eu tinha aqui um debate a fazer sobre o projeto do Senador Izalci, um projeto importante que será votado nesta pauta, mas vou me reservar a recolher dentro de mim o sentimento que me acode agora, que é o de saber que, privilegiados 81 Sras. e Srs. Senadores, nós não podemos ficar só felizes porque temos um milhão de vacinas chegando, sem olhar... E aí é o retrovisor da vida, não o de um veículo que nos conduza a outro cenário, mas o retrovisor da vida a nos jogar essa verdade tão dura quanto 400 mil mortes.

    O que eu, como mãe, fico pensando é que torço para que minha filha volte todo dia para casa. Todo dia. Meu pensamento está ligado naquelas diversas mulheres que saem de casa obrigatoriamente para fazer uma faxina – não podem faltar porque faltará comida –, naquelas outras pessoas, como os médicos, os enfermeiros... Nós pensamos nessas pessoas obrigadas a transitar, Presidente, a ir, a voltar e a estar sempre se perguntando: "Será que eu contraí o coronavírus?" Então, a pergunta que fica para mim, Paim, muito no meu coração – viram, Jaques, Nilda? –, fica no meu coração o tempo todo é: será que estamos fazendo ou conseguindo fazer tudo o que podemos e devemos fazer, necessariamente, para, pelo menos, podermos dizer "hoje eu consegui salvar uma vida"?

    É lógico que eu vivo de esperanças e vivo de luta, é lógico, como todos que estão aí. Erradamente, acertadamente, equivocadamente, com mais ou menos esperança. Mas, Sr. Presidente, eu quero lhe dizer que é muito dura a quadra política que nós estamos vivendo. Quando o povo brasileiro – e aí não há o que se discutir –, com mágoas profundas da política anterior – e aí nomeiem e classifiquem como quem quiser –, resolveram votar, dizer: " Eu vou escolher aqui porque por aqui não dá, não há caminho"... Todos nos decepcionaram. O erro foi absurdo.

    Eu gosto muito pouco de falar dos Estados Unidos – viu, gente? Quem viveu a ditadura, quem sofreu as agruras de um regime autoritário, que ceifou vidas, que judiou de tantas pessoas, é muito difícil, mas reconheço que ontem, quando o Presidente dos Estados Unidos, ontem ou anteontem, não me lembro, vai a tribuna falar das decisões judiciais, da decisão com fim de condenação sobre quem matou George Floyd, eu reconheço que é ver mudanças significativas.

    Não há política nenhuma, por melhor projeto que se faça, se não houver um sentido humanitário dentro dele não será política verdadeira. Existem enormes diferenças, Sr. Presidente – me permita concluir –, enormes diferenças na sociedade. Nós somos seres privilegiados. Não é porque somos Senadores. É porque nos alimentamos, porque conseguimos ter uma cama para dormir, porque cuidamos dos nossos filhos. Então, temos que fazer sempre que possível, a hora que tivermos a capacidade de unir forças. E foi isso que você fez, Paim. Você fez foi nos chamar toda a razão para encontrar uma outra proposta, que possa criar uma outra saída para enfrentar o problema que aí está, a dramática situação que este País vive.

    Então, a Rose é esquerda, Rose é isso, Rose é aquilo. Não existe esquerda e direita neste País. Acabou. Há uma imbecilidade política exposta aí que acaba com vidas e isso eu não posso mudar. Só poderemos mudar alguma coisa neste País se nós adquirirmos para nós, para efeito dos nossos trabalhos, a nossa razão, a nossa consciência e o nosso lado. Temos que escolher um lado.

    Não há como conciliar interesses de comércio em cima de vidas. O nosso País é um grande cemitério a céu aberto diante de nós. Quem não recebe a cada dia um telefonema dizendo: "Sabe quem faleceu? Quem não conseguiu uma vaga? Sabe que nós não temos mais o kit entubação?"

    E quando você pergunta, acho que esse ministro até está se conduzindo melhor na dialética política conosco, mas as decisões, me permitam... Quando a comemora 1 milhão de vacinas e faltam 100, faltam 200, faltam 300, eu comemoro igualmente. Mas eu quero dizer que nós não temos o direito de errar na direção em que nós estamos olhando.

    Eu acredito que ninguém que vote contra esse projeto está pensando: "Dane-se a vida das pessoas, o importante é que o Brasil não quebre contrato". Eu digo a vocês com sinceridade que, ouvindo as palavras do Senador Confúcio, ouvindo as suas, Paim, quando você me diz que não voltará, me dói profundamente.

    Eu escolho a estrada, a luta. Não posso escolher todos os companheiros, mas com certeza, meu amigo, não faça isso. Vai fazer muita falta. O povo já se sentiu milhares de vezes sozinho. Milhares de vezes, o povo brasileiro sentiu a solidão. E nós sentimos na Constituinte. Nós sentimos quando nós brigávamos pela reforma agrária, direitos individuais, direitos coletivos. Nós, mulheres, quando brigávamos pela licença maternidade e éramos ameaçadas, como somos hoje ainda, de que, se nós fizermos isso, nós perderemos mercado de trabalho, como se as mulheres não tivessem, não tivessem importância social, política e econômica neste País. Se nós, mulheres, não fôssemos um canal social para a transformação deste País. Acredite.

    E eu sou grata demais, demais ao Rodrigo Pacheco. É evidente que vamos por aí nos debelar em várias discussões, mas ter uma Bancada Feminina que, ainda de doze, possa falar com a força e a veemência que nós, mulheres, estamos falando...

    Acreditem – viu, Soraya? – que os tempos diferentes não estão distantes – não estão distantes. Quando brigava pela licença maternidade, e as pessoas diziam assim: "Vocês não vão ter mercado de trabalho." Quando nós estamos tentando mudar alguma coisa em relação a não ter mercado de trabalho.

    E na hora em que nós vamos contar os votos, hoje nós vimos que nós temos mais votos dos nossos companheiros, mas houve uma época em que não tínhamos nada.

    Portanto, agora, Paim, quero te dizer, cada passo, um passo, cada momento, um momento. Deixe esse pensamento para depois. Não vou te falar como sua amiga, como sua companheira. Eu vou falar como a importância que tem um processo democrático que esse Presidente, vamos dizer que ele conduz com muita naturalidade... Ele não força que haverá democracia para discutir isso. Ele deixa...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Para concluir, Senadora Rose, por gentileza.

    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Eu sei que o senhor quer muito que eu conclua. Eu vou concluir. Mas de vez em quando, eu dou uma de Carlos Viana também.

    Então, quero dizer a todos aqui que eu estou muito feliz pelo momento que eu estou dentro dele, mas muito cruelmente abatida, moralmente, por não ter mais instrumentos para ajudá-los a debelar.

    O senhor é um vencedor com a sua proposta e nos liderou nessas conquistas. Hoje o Paim é um líder nesse debate.

    O Nelsinho Trad foi um grande, grande guerreiro. Quando ele falava olhando para dentro do seu próprio partido, mas tentando trazer para si a razão e a lógica da luta pela vida do povo brasileiro.

    Então muitas pessoas ainda vão morrer nessa trajetória, mas o provedor das nossas vitórias, das nossas conquistas será sempre esta equipe, este conteúdo de pessoas que sentem no coração e não sabem decidir longe do sentimento mais humano, que é ser parceiro daqueles que mais precisam de nós, esse povo que nem sempre tem o número de representantes que merece nesta Casa. Mas todos com muito respeito.

    Eu quero deixar meu abraço e registrar que isto vai ficar registrado na minha vida política, estes momentos que nós estamos vivendo, trazendo, Nilda, conquistas importantes, ao lado do Dário, da Leila, de todos que aqui estão.

    Presidente, muitas vezes o seu tempo lhe obriga inclusive a passar a mão na testa e falar: "Meu Deus, eu tenho que ouvir quantos ainda?" Mas quero dizer assim que todos nós estamos com o mesmo sentimento de luta que coloca aí, com a determinação de nos ouvir, nos ajudar, nos liderar.

    Paim, no seu coração, Nelson Trad, no seu coração, vocês escreveram um capítulo hoje nesta Casa, que eu espero, vitorioso.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/04/2021 - Página 57