O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu creio que já pude hoje fazer o registro devido do nosso pesar e, ao mesmo tempo, fazer a proposição, que V. Exa. abraçou, de instar aqui a Comissão de Educação, presidida pelo nosso Senador Marcelo Castro, a que desenvolva uma audiência pública para a qual cada um de nós pode concorrer com a contribuição ou a sugestão de um nome apropriado para debater esta convivência, especialmente a intimidação sistemática do bullying nas escolas, já que se atribui ao Ministério da Educação o comando desse programa.

    Então, o que eu gostaria de acrescentar a esse caso é que eu perfilo com o Senador Anastasia, que, pelo que eu sei, já protocolou o parecer de sua autoria sobre o nosso Projeto de Lei 41, de 2019, que versa sobre a análise do custo-benefício, dos benefícios fiscais, dos incentivos fiscais, ou seja, dos gastos tributários, que, no ano que vem, superarão os R$400 bilhões só na União – neste ano, deve chegar a R$460 bilhões que o Governo deixa de arrecadar ou despende recursos para dinamizar setores da economia sem avaliar o benefício que essa despesa ou essa não receita enseja, ambas.

    Então, como eu sei que o Senador Anastasia merece de todos nós a confiança de ter esse texto apreciado, eu gostaria de subscrever, junto com ele e sob o seu nome, o requerimento de prioridade para esse projeto, lembrando, Sr. Presidente, que eu apresentei o primeiro projeto nesse sentido há 30 anos, em 1991, como Senador, e até hoje não consegui ver essa matéria tão importante debatida e muito menos aprovada, ou seja, ao longo desses 30 anos... foram 300 bilhões de benefícios fiscais por ano. O senhor vê que cifra extraordinária que o Brasil ou gastou ou investiu ou deixou de arrecadar sem avaliar o custo e o benefício dessa extraordinária ação.

    É o meu apelo, junto com o meu agradecimento ao Senador Anastasia.

    Muito obrigado.