Pronunciamento de Izalci Lucas em 12/05/2021
Pela ordem durante a 41ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Considerações acerca da necessidade de maiores discussões sobre o Projeto de Lei nº 939, de 2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Registro sobre a apresentação do Requerimento nº 1437, de 2021, sobre a realização de debates sobre o assunto.
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SAUDE:
- Considerações acerca da necessidade de maiores discussões sobre o Projeto de Lei nº 939, de 2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Registro sobre a apresentação do Requerimento nº 1437, de 2021, sobre a realização de debates sobre o assunto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/05/2021 - Página 13
- Assunto
- Outros > SAUDE
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, PROIBIÇÃO, REAJUSTE, PREÇO, MEDICAMENTOS, PRAZO DETERMINADO, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu gostaria de perguntar a V. Exa., porque está na pauta de amanhã, se não me engano, novamente, o PL 939... Eu entendo a preocupação dos Parlamentares, principalmente do autor, o Senador Lasier Martins, mas nós fizemos, no dia 14 de abril, uma sessão temática sobre isso, mas, sinceramente, não foi esclarecedor. Há uma preocupação muito grande, Presidente, porque não foi esclarecido sobre a precificação diferenciada com relação ao SUS, não foi esclarecida a precificação com relação à questão de atacado e varejo, a formação de preço. É uma medida muito preocupante. Eu sou da época ainda do Sarney, quando tivemos que cassar o gado no pasto. Não dá para você congelar simplesmente e achar que vai resolver o problema. Nós vamos ficar, neste momento de pandemia, correndo o risco de faltar medicamento.
Então, não dá para votar essas questões sem ter um embasamento técnico de todos os Senadores. Eu pediria a V. Exa... Há um requerimento, 1.437, que eu apresentei, com mais alguns convidados que podem esclarecer – inclusive com o representante do Departamento de Logística do Ministério da Saúde – o que representa o congelamento de medicamentos neste momento.
Então, como está na pauta de amanhã, eu pediria a V. Exa... Eu sei que tem alguns... O próprio Governo também vai entender isso, acho que tem interesse nisso. O Requerimento 1.437 é para debater um pouco mais esse tema.
Lógico que, quando se fala em diminuir preço, congelar preço, é bacana, eu também gosto, mas quem está lá na ponta, quem sabe do problema sabe que a coisa não é fácil.
Então, eu pediria a V. Exa. que colocasse esse requerimento em debate depois, mas que a gente não votasse essa matéria sem ter, realmente, uma nítida noção das consequências desse projeto, Presidente.
Era esta a minha questão.
Obrigado.