O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, também quero, no dia 12 de maio, não só parabenizar, mas também agradecer muito aos nossos profissionais de Enfermagem.

    Hoje é o Dia Internacional da Enfermagem, nós temos feito muitas homenagens no sentido de parabenizar, de dar diploma, fazer sessão solene, como já fizemos várias, mas do que essa categoria precisa hoje é de um reconhecimento em termos de estrutura, em termos de remuneração. Nós sabemos das diferenças que existem hoje entre os Estados, entre as entidades filantrópicas, o Governo. Então, é um momento de a gente também poder discutir essa questão desses profissionais que tocam a saúde. Com todo respeito aos médicos, mas quem comanda, quem toca mesmo os hospitais e cuida, de fato, dos doentes de uma forma mais intensa são os profissionais da Enfermagem, é óbvio, também, os técnicos de enfermagem. Então, a minha homenagem, o meu agradecimento. Muitos deles deram a vida por nós nesta pandemia. E só quem já foi para um hospital ou que teve um parente hospitalizado sabe o que representam esses profissionais da Enfermagem para todos nós. Então, a minha homenagem a todos eles e o agradecimento.

    Mas, Presidente, quero também fazer um pedido a V. Exa. Nós aprovamos, em 2019, um projeto de lei, o nº 96, de 2018, que foi, inclusive, relatado pelo colega, nosso amigo Senador Paulo Paim. Foi uma discussão de um ano sobre a questão de uma obrigação acessória, sobre que, inclusive, a Caixa Econômica tinha um manual que dizia que não haveria nenhuma penalidade com relação à não observância dessa questão. Na época, era um disquete ainda, na época, havia uma caixinha de sapato, ainda, na Caixa Econômica, para você depositar esses disquetes, e, depois de sete anos, começaram a mandar as multas.

    Então, nós estivemos na Receita Federal. Ontem, estive com o Ministro Paulo Guedes. Nós o aprovamos, por unanimidade, aí no Senado. Foi para a Câmara. Está no item, está na pauta da Câmara. O Governo lá é contra. Não sei se estão querendo colocar alguma coisa a mais, mas aqui foi aprovado pelo Senado. Inclusive, Presidente, essa obrigação acessória não pode fazer o que está sendo feito: multas de R$200 mil, R$500 mil; informações de R$50, há uma multa de R$500. Então, há escritórios com problemas seriíssimos de multas, com pessoas se suicidando. Há dois anos nós estamos aguardando a aprovação desse projeto na Câmara.

    Então, fiz o apelo ao Ministro, mas também quero fazer o apelo a V. Exa.: são milhares de escritórios de contabilidade que estão sofrendo com isso, e eu gostaria que V. Exa. pudesse também se empenhar na aprovação da matéria, mesmo que ela tenha de voltar para o Senado, onde a gente aprovaria o texto do Senado, que foi construído pelo próprio Governo.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.