A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui parabenizar V. Exa. por esse projeto de lei e parabenizar o Relator, o Senador Paulo Paim.

    Eu queria chamar a atenção aqui e pedir aos colegas que tivessem este olhar: o Estado brasileiro, o Governo brasileiro nega uma educação pública de qualidade para o seu povo. Esse mesmo Estado que não educa o seu povo é quem pune os cidadãos que não tiveram direito a essa educação, que deveria ser obrigação do Estado brasileiro.

    Esse projeto de lei, Sr. Presidente e Paulo Paim, vem mostrar que mesmo aquele Estado que negou educação pública de qualidade para o seu povo e que fez com que ele chegasse a esse nível, porque não teve educação, agora com esse projeto de lei – a gente está reconhecendo –, tem a possibilidade de recuperar, de reduzir a pena desses cidadãos e cidadãs, oferecendo educação a eles, que é a única maneira de ressocializar.

    Hoje eu vi com tristeza que a Universidade Federal do Rio de Janeiro, uma das maiores públicas do Brasil, está mostrando que não consegue chegar ao segundo semestre porque vão faltar recursos para luz, limpeza, os gastos básicos, sem falar em projetos, Senador Izalci, de ciência e tecnologia, cujos recursos também foram tirados. O orçamento das universidades brasileiras está um quarto do que era em 2012.

    Não dá para entender como um governo, porque a gente não está inventando a roda, sabe que não sairemos de uma crise econômica, sanitária, que não vamos a lugar nenhum, que não cresceremos economicamente se não investimos em educação pública de qualidade para todos, ou seja, termina-se dizendo: o Estado brasileiro não educa o seu povo e, depois, ele mesmo gasta milhões para punir esse povo a quem ele não ofereceu educação, Sr. Presidente.

    Então, parabéns por esse projeto, porque, no meio de tanta coisa ruim, nós estamos vendo que há um projeto de lei aqui sendo aprovado que mostra o lado humano. Vamos, através da educação, recuperar ou ressocializar mais rapidamente esses brasileiros e brasileiras que, na maioria das vezes, estão nessa situação porque não tiveram uma educação pública de qualidade.

    Obrigada, Sr. Presidente.