Discussão durante a 48ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Elogio à aprovação do Projeto de Lei nº 5591, de 2019, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que altera a Lei de Registros Públicos, para possibilitar a retificação do registro civil das pessoas naturais nos casos de alteração do nome ou prenome do pai ou da mãe.

Defesa da discussão de proposta de reforma tributária que reduza impostos para quem ganha menos, não aumente a carga tributária e faça redistribuição de renda.

Autor
Carlos Viana (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO CIVIL:
  • Elogio à aprovação do Projeto de Lei nº 5591, de 2019, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que altera a Lei de Registros Públicos, para possibilitar a retificação do registro civil das pessoas naturais nos casos de alteração do nome ou prenome do pai ou da mãe.
ECONOMIA:
  • Defesa da discussão de proposta de reforma tributária que reduza impostos para quem ganha menos, não aumente a carga tributária e faça redistribuição de renda.
Publicação
Publicação no DSF de 20/05/2021 - Página 34
Assuntos
Outros > LEGISLAÇÃO CIVIL
Outros > ECONOMIA
Matérias referenciadas
Indexação
  • ELOGIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, POSSIBILIDADE, RETIFICAÇÃO, REGISTRO CIVIL, NOME, PRENOME, PAI, MÃE.
  • DEFESA, DISCUSSÃO, REFORMA TRIBUTARIA, REDUÇÃO, IMPOSTOS, BAIXA RENDA, MANUTENÇÃO, CARGA, NATUREZA TRIBUTARIA, REDISTRIBUIÇÃO, RENDA.

    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, meu abraço. A todos os Senadores e Senadoras que me acompanham nesta tarde agradeço a gentileza.

    Nós temos votado – e quero dar os parabéns a V. Exa. pelos primeiros 100 dias de trabalho – de uma maneira muito efetiva e, principalmente, de muito diálogo. Isso tem mostrado a vocação do Senado sempre em buscar o consenso pelo País.

    Muitas das nossas votações naturalmente, durante este período de pandemia, de orçamento curto, apenas muitas vezes tratam de questão simbólicas, que vão facilitar a Administração Pública ou facilitar a vida do contribuinte. Mas, em alguns momentos, essa importância ganha um aspecto muito amplo no dia a dia das pessoas e da sociedade contemporânea.

    E quero, aqui, dar os parabéns à Senadora Daniella Ribeiro, ao Senador Ciro, que foi o Relator, por essa matéria que nós aprovamos, que vai permitir que os cartórios de registro civil façam a atualização das certidões dos filhos cujos pais se separaram.

    Hoje, eu, que tenho essa experiência em família, sei o quanto é difícil você embarcar com uma criança para o exterior, a necessidade dos cuidados que isso exige, porque realmente o embarque de um menor para fora Brasil é uma questão delicada, e a dificuldade com relação aos documentos. A mãe troca o nome, o pai, muitas vezes, também tem... E há sempre uma burocracia a ser preenchida.

    Portanto, eu quero deixar aqui, a todo o Senado, aos autores, à autora e ao Relator, parabéns pela aprovação e dizer que leis como essa, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, realmente mostram o quanto o Parlamento está atento e pode trabalhar com uma boa política para que as pessoas tenham sempre uma vida muito mais tranquila.

    E precisamos fazer isso, Sr. Presidente, com relação a outras reformas no País. A reforma tributária, nós estamos devendo aos brasileiros, o Parlamento como um todo, uma discussão muito aprofundada sobre como nós vamos reequilibrar a carga, reduzindo impostos para quem ganha menos, sem aumentar a carga tributária, mas fazendo uma redistribuição.

    Nós discutimos uma reforma administrativa. Qual é o tamanho do Brasil que nós queremos, quando falamos em Administração Pública, em carreiras e servidores? Como vamos valorizar servidores, mas facilitar a contratação, por parte de Prefeitos e Governadores, de categorias que possam ter formas novas, pela CLT ou outras formas de contratação, senão o concurso público e a estabilidade?

    Nós precisamos dar respostas, e eu tenho certeza de que todos os nossos companheiros aqui no Senado estão empenhados e sabem da necessidade de que nós retomemos uma pauta positiva para o Brasil nos vários aspectos que a população espera, com o nosso voto, com as nossas decisões.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Uma boa tarde a todos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/05/2021 - Página 34