Interpelação a convidado durante a 63ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

Autor
Nilda Gondim (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Ozanilda Gondim Vital do Rego
Casa
Senado Federal
Tipo
Interpelação a convidado
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO CIVIL:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
Publicação
Publicação no DSF de 12/06/2021 - Página 33
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO CIVIL
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DESTINAÇÃO, DEBATE, PROJETO DE LEI, MEDIDA, EXCEÇÃO, EMERGENCIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), SUSPENSÃO, CUMPRIMENTO, AÇÃO JUDICIAL, AÇÃO ADMINISTRATIVA, RESULTADO, DESOCUPAÇÃO, REMOÇÃO, IMOVEL, PUBLICO, CARATER PRIVADO, URBANO, IMOVEL RURAL, CONCESSÃO, LIMINAR, AÇÃO DE DESPEJO, CRIAÇÃO, ACORDO, RELAÇÃO, LOCATARIO.
Texto integral

    A SRA. NILDA GONDIM (Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, Senador Carlos Fávaro, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, senhores palestrantes, ouvi atentamente todos.

    Isso é muito bom, esse período, esse tema, esse espaço que nos foi dado para discutir – um espaço democrático –, ouvir todos, democraticamente, e tirar dúvidas. Posso dizer-lhe, Sr. Senador Fávaro, que foi altamente propício este momento para a gente ouvir.

    Também quero dizer o que eu acho. O meu voto é favorável a esse projeto. Por que? Porque eu estou olhando o lado das pessoas mais vulneráveis, o lado daquelas pessoas que mal estão sobrevivendo com essa pandemia, desempregados, arrimos de família, pessoas que não têm outra forma de ganhar dinheiro, de renda. Então, eu estou olhando esse projeto com o olhar social.

    E outra: esse projeto é temporário, existe o tempo de acabar essa suspensão. Nós estamos em junho. Dezembro representa o final dessa medida. Então, é uma medida provisória.

    Por isso é que eu fico muito à vontade de dizer a todos os ouvintes que respeito a opinião de todos, mas eu penso no lado daqueles mais vulneráveis, que pagam R$600 e que não têm nem condições de viver, de sobreviver.

    Eu voto pela aprovação desse projeto, Senador Carlos Fávaro.

    Muito obrigada pelo espaço tão democrático que nós estamos usando, representando o povo brasileiro.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/06/2021 - Página 33