O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu gostaria de fazer aqui duas observações. Em primeiro lugar, eu quero antecipar o meu voto absolutamente favorável ao projeto de lei do Senador Jean Paul Prates, que é o item 3 da nossa pauta, se não estou enganado, que versa sobre a extensão... Sim, é o Projeto de Lei nº 2.112, do Senador Jean Prates, que está muito bem entregue às mãos da minha querida Senadora Zenaide Maia, que versa sobre a inclusão de lactantes, com ou sem morbidades, independentemente de idade, no grupo prioritário para vacinação.

    O movimento se nacionalizou, e aqui em Santa Catarina estamos tendo a municipalização do movimento – viu, Senador Jean Paul Prates? De todos os seus projetos, este é o mais popular, porque são mães, digamos assim, no momento, talvez, pleno da maternidade, que é a maternidade do aleitamento materno, que municipalizaram o movimento. E fico, pessoalmente, mais feliz ainda porque, em Santa Catarina, Jean Paul, o João Antônio seguiu você.

    O Deputado João Antônio Heinzen Amin, Deputado Estadual, apresentou esse projeto, que foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. De forma que eu sou tão grato a V. Exa. quanto sou também grato ao Deputado João Amin, que conseguiu seguir suas pegadas, seus passos na busca da realização deste ato de justiça, de humanidade, como está salientado em toda a imprensa nacional hoje, em favor de projetos, sejam locais, sejam de âmbito nacional, como é o seu.

    Quero antecipar meu voto, prazerosamente, e deixar para outra ocasião, Presidente, para trazer o prenúncio, o anúncio da questão de ordem relacionada à Medida Provisória 1.031, em que eu secundo as preocupações do Senador Oriovisto para dizer o seguinte: são 25 os acréscimos feitos à medida provisória na Câmara dos Deputados, outros mais serão feitos certamente aqui no Senado. E eu pediria que V. Exa. nos antecipasse o conhecimento da posição da Mesa e de V. Exa. a respeito de emendas, especialmente das aprovadas na Câmara, mas também de outras que serão apresentadas aqui, no Senado, e que configuram aquilo que, zoologicamente, se chama de jabuti. O Senador Wellington, inclusive, está se preocupando em como tratar bem os jabutis, ele que é profissional, mas os jabutis, nessa medida provisória, olha, tiveram uma fertilidade extraordinária. Então, conhecer a posição de V. Exa. no cumprimento do acórdão do Supremo Tribunal Federal a respeito da responsabilidade do Presidente da Casa para expungir esses jabutis do texto, nós gostaríamos de conhecer para comentar e, se fosse possível, até concordar com V. Exa., como temos sempre procurado fazer, em respeito ao conhecimento jurídico e aos escrúpulos que V. Exa. tem desempenhado.

    Obrigado.