Pronunciamento de Eliziane Gama em 07/07/2021
Pela ordem durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Elogio à aprovação da Sra. Flávia Morais Lopes Takafashi, primeira mulher a exercer o cargo Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Comentário sobre pronunciamento do Presidente Rodrigo Pacheco acerca da nota do Ministério da Defesa relativa à declaração do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, acerca do envolvimento de militares das Forças Armadas em atos ilícitos no Ministério da Saúde. Apoio à condução dos trabalhos pelo Presidente da CPI.
- Autor
- Eliziane Gama (CIDADANIA - CIDADANIA/MA)
- Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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TRANSPORTE:
- Elogio à aprovação da Sra. Flávia Morais Lopes Takafashi, primeira mulher a exercer o cargo Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
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DEFESA NACIONAL E FORÇAS ARMADAS:
- Comentário sobre pronunciamento do Presidente Rodrigo Pacheco acerca da nota do Ministério da Defesa relativa à declaração do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, acerca do envolvimento de militares das Forças Armadas em atos ilícitos no Ministério da Saúde. Apoio à condução dos trabalhos pelo Presidente da CPI.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/07/2021 - Página 50
- Assuntos
- Outros > TRANSPORTE
- Outros > DEFESA NACIONAL E FORÇAS ARMADAS
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ELOGIO, APROVAÇÃO, DIRETOR, MULHER, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ).
- COMENTARIO, NOTA OFICIAL, MINISTERIO DA DEFESA, FORÇAS ARMADAS, CRITICA, MANIFESTAÇÃO, OMAR AZIZ, PRESIDENTE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), ATO ILICITO, MILITAR, MINISTERIO DA SAUDE (MS).
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Só lembrando que nós temos SUS no Brasil. Aliás, uma grande conquista que tem que ser fortalecida a cada dia mais.
Presidente, antes, eu quero trazer aqui os meus cumprimentos à Dra. Flávia Morais Takafashi para a Antaq, que acabou de ser aqui eleita pelo Plenário desta Casa. É a primeira mulher brasileira a assumir essa agência. Portanto, para nós, como mulheres, a gente fica assim cheia de orgulho, cheia de felicidade, por ter uma mulher protagonizando, liderando uma importante agência no nosso País.
E, por último, Presidente, eu quero, aqui, destacar, primeiro, que não cabe desagravo às Forças Armadas, porque não houve agravo às Forças Armadas. Quero, antes, cumprimentar V. Exa., porque V. Exa. é exatamente essa pessoa pacífica, uma pessoa que, na verdade, sempre trabalha pela harmonia. E nós temos, no Brasil, o princípio constitucional da harmonia entre os Poderes, e V. Exa. está exatamente fazendo a sua função, está exatamente no seu papel, exatamente pela posição e pela postura que todos nós conhecemos do senhor como Presidente desta Casa.
Eu também gostaria aqui de destacar e deixar muito claro a posição que o Presidente da CPI tem adotado na condução dos trabalhos nessa Comissão. O Presidente Omar tem sido uma pessoa extremamente equilibrada. Ao longo dos últimos tempos, nesta Comissão, nós tivemos, desde o primeiro momento, ao ouvir os membros desta, ou melhor, ao ouvir os depoimentos nesta CPI – o Brasil inteiro sabe; todo mundo que está, na CPI, sabe –, nós tivemos, de forma reiterada, mentiras; pessoas que vieram à Comissão e mentiram, mentiram de forma deliberada, e o Presidente Omar foi tolerante. Na primeira situação, ele, inclusive, deixou muito claro; eu, pessoalmente, discordei, porque eu acho que ele deveria ter agido logo no primeiro momento, mas ele foi tolerante. Deixou, na verdade, as coisas acontecerem, mas chega um momento que é insustentável.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como o próprio nome já diz, é um inquérito. Os membros da Comissão estão ali investidos como autoridade policial. Nós estamos ali, de forma similar, semelhante, na verdade, à autoridade judiciária, com poderes próprios de autoridade judiciária. Não dá para se chegar e banalizar o debate que está acontecendo na Comissão.
Nós tivemos algumas etapas desta Comissão, num primeiro momento claro, o Senador que nos antecedeu, há dois nomes atrás, ele colocou o que a CPI vai dar para o Brasil. E o que a omissão deste Governo deu para o Brasil, gente? A CPI está mostrando claramente a omissão. Uma vacina, 330 dias para ser fechado o contrato, foi a Pfizer; uma outra vacina, a Covaxin, 97 dias. E o senhor que esteve hoje, aqui, foi apontado por vários outros membros, não foi só por um, como integrante de facilitador para o favorecimento dessa corrupção, pagamento de propina, US$1 por uma vacina.
Ontem, quando nós ouvimos a fiscal de contrato, ela deixou claro que houve claramente a demonstração de superfaturamento. E uma das pessoas foi designada a falar para o Roberto Dias – esse que esteve hoje na CPI – a tomar providências. Ele não tomou nenhuma providência. Uma vacina, que era US$10, foi fechada por US$15. Um dólar por uma vacina, 400 milhões de doses. Isso significa, gente, em real, R$2 bilhões em propina. Não!
A CPI, Senador Omar Aziz, todos os membros desta Comissão e a Bancada Feminina – que somos lideradas, aqui, com muita honra, pela nossa querida Simone Tebet – têm feito o seu papel no Brasil. Não dá para banalizar, não dá para servirmos de chacota, não dá para as pessoas irem à CPI mentirem, mentirem e mentirem deliberadamente, e saírem como se não fosse nada. Eu acho que a postura de hoje do Presidente foi uma postura equilibrada. O Presidente conversa; deixa, às vezes, até de fazer algumas convocações contra, inclusive, alguns membros da Comissão. Isso é demonstração do equilíbrio pelo bem do Brasil.
E quero finalizar, gente, dizendo que essa nota das Forças Armadas foi desnecessária. Nós não temos que inflamar, não! É uma tática diversionista, e nós não vamos cair nessa tática. Nós estamos trabalhando pelo Brasil, pela unidade do Brasil. A CPI vai continuar o seu trabalho, e eu não tenho nenhuma dúvida: ao final dará uma grande resposta para a população brasileira.
Muito obrigada, Presidente.