Pronunciamento de Jean-Paul Prates em 13/07/2021
Pela ordem durante a 79ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Solicitação da instalação de Comissão Temporária Externa, conforme Requerimento nº 1749, de 2021, relacionada à crise hidroenergética. Comentário acerca da possível edição de Medida Provisória (MPV) que instalará uma câmara cujas deliberações serão obrigatórias para a agência reguladora Aneel, os concessionários, permissionários e autorizatários, inclusive setores de petróleo, gás e biocombustíveis. Defesa da necessidade de acompanhamento pelo Senado Federal.
- Autor
- Jean-Paul Prates (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
- Nome completo: Jean Paul Terra Prates
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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MINAS E ENERGIA:
- Solicitação da instalação de Comissão Temporária Externa, conforme Requerimento nº 1749, de 2021, relacionada à crise hidroenergética. Comentário acerca da possível edição de Medida Provisória (MPV) que instalará uma câmara cujas deliberações serão obrigatórias para a agência reguladora Aneel, os concessionários, permissionários e autorizatários, inclusive setores de petróleo, gás e biocombustíveis. Defesa da necessidade de acompanhamento pelo Senado Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/07/2021 - Página 15
- Assunto
- Outros > MINAS E ENERGIA
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO EXTERNA, COMISSÃO TEMPORARIA, CRISE, ENERGIA HIDROELETRICA, COMENTARIO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, ORGÃO, NORMAS, OBRIGAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, INCLUSÃO, SETOR, PETROLEO, GAS, Biocombustível, DEFESA, ACOMPANHAMENTO, SENADO.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Presidente, apenas para relembrar que nós fizemos uma solicitação de inclusão como item extrapauta também de um requerimento relativo à instalação da Comissão Temporária Externa relacionada com a crise hidroenergética. É o Requerimento 1.749, de 2021, que eu pediria, se não agora, mas, ao final desta sessão, que a gente pudesse avaliar.
Conversamos com vários Senadores e sabemos que estamos diante aí de uma situação de dupla razão para analisar as medidas que serão tomadas: primeiro, porque virá aí mais uma MP sobre o setor elétrico, a 1.051, que vai instalar uma câmara de regras excepcionais, composta de ministros, das pessoas dos ministros, e retira dessa câmara as agências. Por exemplo, a ANA e a Aneel não estão, o operador nacional do sistema elétrico não está. No entanto, essas decisões, tomadas por essa câmara, serão obrigatórias ao cumprimento, não só pelas agências regulatórias e órgãos e entidades do setor elétrico, que são vários, como também pelos seus concessionários, permissionários e autorizatários, inclusive de outros setores, como petróleo, gás e biocombustíveis, além, obviamente, do setor elétrico em si.
E nós, além disso, estamos vivendo, de fato, uma ameaça concreta de racionamento de um lado ou de outro: ou vão pedir para se gastar menos, com um racionamento concreto, formal, ou vai-se fazer um racionamento por tarifa, que é mais perverso ainda, porque subirá a tarifa a um ponto em que as pessoas não conseguirão consumir energia e ter o seu conforto básico atendido.
Então, nós queremos ter, como Senado Federal, a prerrogativa, com uma Comissão bem formada, bem estruturada, com 11 membros e 11 suplentes, para acompanhar esse processo todo dessas decisões e buscar também as causas estruturais ou circunstanciais da crise que estamos vivendo em relação à gestão hídrica, em relação à gestão do sistema elétrico, tanto uma coisa quanto a outra, havendo, finalmente, oportunidade para recomendações também e participação nas decisões desse processo.
É esse o nosso pedido.
Obrigado, Presidente.