O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Presidente, apenas para relembrar que nós fizemos uma solicitação de inclusão como item extrapauta também de um requerimento relativo à instalação da Comissão Temporária Externa relacionada com a crise hidroenergética. É o Requerimento 1.749, de 2021, que eu pediria, se não agora, mas, ao final desta sessão, que a gente pudesse avaliar.

    Conversamos com vários Senadores e sabemos que estamos diante aí de uma situação de dupla razão para analisar as medidas que serão tomadas: primeiro, porque virá aí mais uma MP sobre o setor elétrico, a 1.051, que vai instalar uma câmara de regras excepcionais, composta de ministros, das pessoas dos ministros, e retira dessa câmara as agências. Por exemplo, a ANA e a Aneel não estão, o operador nacional do sistema elétrico não está. No entanto, essas decisões, tomadas por essa câmara, serão obrigatórias ao cumprimento, não só pelas agências regulatórias e órgãos e entidades do setor elétrico, que são vários, como também pelos seus concessionários, permissionários e autorizatários, inclusive de outros setores, como petróleo, gás e biocombustíveis, além, obviamente, do setor elétrico em si.

    E nós, além disso, estamos vivendo, de fato, uma ameaça concreta de racionamento de um lado ou de outro: ou vão pedir para se gastar menos, com um racionamento concreto, formal, ou vai-se fazer um racionamento por tarifa, que é mais perverso ainda, porque subirá a tarifa a um ponto em que as pessoas não conseguirão consumir energia e ter o seu conforto básico atendido.

    Então, nós queremos ter, como Senado Federal, a prerrogativa, com uma Comissão bem formada, bem estruturada, com 11 membros e 11 suplentes, para acompanhar esse processo todo dessas decisões e buscar também as causas estruturais ou circunstanciais da crise que estamos vivendo em relação à gestão hídrica, em relação à gestão do sistema elétrico, tanto uma coisa quanto a outra, havendo, finalmente, oportunidade para recomendações também e participação nas decisões desse processo.

    É esse o nosso pedido.

    Obrigado, Presidente.