Requerimento n° 1749, de 2021


Ementa:
Constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o País, acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada pela Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
06/10/2021 - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Último estado:
09/11/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-08-17 às 22:57

Identificação:
RQS 1749/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o País, acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada pela Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21180.14855-41, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21180.14855-41, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao RQS 1749/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao RQS 1749/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica ao Requerimento nº 1749, de 2021, que prevê a formação de comissão temporária para acompanhamento da Crise Hidroenergética.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Flávio Arns, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao RQS 1749/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Fabiano Contarato, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao RQS 1749/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 1/2021 - CTECRHE
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debatermos as causas e efeitos da crise hidroenergéticaque assola o País e acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG).
Local:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Identificação:
REQ 4/2021 - CTECRHE
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Requer, os termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar o cenário atual do Setor Elétrico, em virtude da Crise Hidroenergética.
Local:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Plano de Trabalho da Comissão
Local:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Identificação:
REQ 5/2021 - CTECRHE
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o SEB e as mudanças climátiocas
Local:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Identificação:
REQ 6/2021 - CTECRHE
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o SEB e as mudanças climáticas
Local:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Identificação:
REQ 7/2021 - CTECRHE
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a gestão da crise energética
Local:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Identificação:
REQ 8/2021 - CTECRHE
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o diagnóstico da crise energética
Local:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Identificação:
REQ 9/2021 - CTECRHE
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer a realização de AP sobre a crise energética e a CREG
Local:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Ofícios de cálculo de proporcionalidade às lideranças partidárias, da referente Comissão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
28/10/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Comunicação de instalação da Comissão Temporária Externa da CTECRHE
Local:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos, por aclamação, o Senador Jean Paul Prates para o cargo de Presidente e o Senador Veneziano Vital do Rêgo para o cargo de Vice-... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 1ª reunião - CTECRHE
Local:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos, por aclamação, o Senador Jean Paul Prates para o cargo de Presidente e o Senador Veneziano Vital do Rêgo para o cargo de Vice-... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Decisão da 1ª reunião da comissão.
Local:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos, por aclamação, o Senador Jean Paul Prates para o cargo de Presidente e o Senador Veneziano Vital do Rêgo para o cargo de Vice-... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 2ª Reunião conjunta com CI.
Local:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão em conjunto com a 11ª reunião extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura . Na ocasião, foi realizada Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado de Minas e... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 3ª reunião da comissão.
Local:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi lido o plano de trabalho apresentado pelo relator, Senador José Aníbal, e aberto prazo até as 10h do dia 22 de novembro de 2021 para que os membros do colegiado ap... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Decisão da 3ª reunião da comissão.
Local:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi lido o plano de trabalho apresentado pelo relator, Senador José Aníbal, e aberto prazo até as 10h do dia 22 de novembro de 2021 para que os membros do colegiado ap... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 4ª reunião da comissão.
Local:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, ocasião em que foi realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Thiago Vasconcellos Barral Ferreira - Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); André P... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Decisão da 4ª reunião da comissão.
Local:
Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, ocasião em que foi realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Thiago Vasconcellos Barral Ferreira - Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); André P... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2021 Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 150
A Presidência designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Temporária Externa destinada a averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o País, acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada pela MPV nº 1055/2021, e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB):
- titulares: Lucas Barreto e Angelo Coronel, pelo PSD; Carlos Portinho e Marcos Rogério, pelo Bloco Vanguarda; Jean Paul Prates, pelo Bloco da Resistência Democrática; e Acir Gurgacz (PDT); e
- suplentes: Carlos Fávaro e Carlos Viana, pelo PSD; Jayme Campos, pelo Bloco Vanguarda; e Jaques Wagner, pelo Bloco da Resistência Democrática.
14/07/2021 Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 113
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/07/2021)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação de Plenário.
08/07/2021 Publicado no DSF Páginas 668-670 - DSF nº 109
Encaminhado à publicação, em 07/07/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/07/2021
Relatoria:
CTECRHE - (Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.):
  • Senador José Aníbal
Indexação:
REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, COMISSÃO EXTERNA, INVESTIGAÇÃO, EFEITO, MOTIVO, CRISE, ENERGIA HIDROELETRICA, FALTA, RECURSOS HIDRICOS, CLIMA, SECA, ACOMPANHAMENTO, ATUAÇÃO, CAMARA DE GESTÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/07/2021 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Matéria
REQ 1/2021 - CTECRHE
REQ 4/2021 - CTECRHE
REQ 5/2021 - CTECRHE
REQ 6/2021 - CTECRHE
REQ 7/2021 - CTECRHE
REQ 8/2021 - CTECRHE
REQ 9/2021 - CTECRHE
01/12/2021
CTECRHE - Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Ação:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, ocasião em que foi realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Thiago Vasconcellos Barral Ferreira - Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); André Pepitone - Diretor-Geral da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Luiz Carlos Ciocchi - Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); e Rui Guilherme Altieri Silva - Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Foi aprovada a ata da 3ª Reunião.
Ainda, foram aprovados o Plano de Trabalho, com alterações, e os seguintes Requerimentos:
- 5/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, que requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: • Senhor Roberto Schaeffer, Professor Titular de Economia da Energia do Programa de Planejamento Energético da Coppe – UFRJ; • Senhor José Antonio Marengo Orsini, Coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden); • Senhor Gilvan Sampaio de Oliveira, Coordenador-Geral de Ciências da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); • Senhora Patricia Madeira, Diretora da Climatempo; • Senhor Professora Clarice Ferraz, Grupo de Economia da Energia UFRJ.
- 6/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, que requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: • Senhor Maurício Tolmasquin, ex-Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); • Senhor Luiz Augusto Barroso, Diretor presidente da PSR; • Senhor Luiz Eduardo Barata, ex-Diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); • Senhora Joisa Dutra, Diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV CERI); • Senhor Altino Ventura, Ex-Secretário de Energia do MME e ExDiretor Presidente de Itaipu Binacional.
- 7/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, que requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: • Senhor Nivalde Castro, professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Estudos do setor Elétrico (GESEL); • Senhor Paulo Pedrosa, Presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (ABRACE); • Senhor Pedro Parente, ex-Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE); • Senhor Nelson Hubner, Ex-ministro das Minas e Energia e Ex-Diretor Geral da ANEEL; • representante Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
- 8/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, que requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: • Senhor Edvaldo Alves de Santana, ex-Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); • Senhor Jerson Kelman, ex-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e ex-Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); • Senhor Mário Veiga Pereira, Diretor Fundador da PSR; • Senhor Rodrigo Limp Nascimento, Presidente da Eletrobras; • Senhor Roberto Pereira D’Áraujo, Pesquisador do instituto Ilumina; • Senhor Vicente Andreu, Ex-Diretor Geral da ANA.
- 9/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, que requer a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Bento Costa Lima de Albuquerque Júnior, Ministro de Estado de Minas e Energia.
Juntados:
1) Lista de presença da 4ª reunião;
2) Decisão da Comissão.
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
18/11/2021
CTECRHE - Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Ação:
Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi lido o plano de trabalho apresentado pelo relator, Senador José Aníbal, e aberto prazo até as 10h do dia 22 de novembro de 2021 para que os membros do colegiado apresentem sugestões.
Foram aprovados os requerimentos:
- 2/2021 - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, informações referentes à atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada pela Medida Provisória nº 1055, de 2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates;
- 3/2021 - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, informações sobre o processo decisório que antecedeu a edição da Medida Provisória nº 1.055, de 2021, que instituiu a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, de autoria do Senador Jean Paul Prates;
- 4/2021 - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar o cenário atual do Setor Elétrico, em virtude da Crise Hidroenergética, de autoria do Senador José Aníbal.
Foram aprovadas as atas da 1ª e da 2ª reuniões da comissão.
Juntados:
1) Lista de presença da 3ª reunião;
2) Decisão da Comissão da 3ª reunião.
Decisão de Comissão
Listagem ou relatório descritivo
09/11/2021
CTECRHE - Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão em conjunto com a 11ª reunião extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura . Na ocasião, foi realizada Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque.
Juntada Lista de Presença.
Listagem ou relatório descritivo
28/10/2021
CTECRHE - Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Aníbal, para emitir relatório.
A designação do relator ocorreu dia 28/10, por ocasião da 1ª Reunião da Comissão.
28/10/2021
CTECRHE - Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Ação:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos, por aclamação, o Senador Jean Paul Prates para o cargo de Presidente e o Senador Veneziano Vital do Rêgo para o cargo de Vice-Presidente. O Senador José Aníbal foi designado para o cargo de Relator da Comissão.
Foi aprovado o requerimento:
- 001/2021 - Requer realização de Audiência Pública com o Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, de autoria do Senador José Aníbal.
Juntados:
1) Lista de presença da 1ª reunião;
2) Ofício nº 001/2021 - CTECRHE, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos.
3) Decisão da Comissão 1ª reunião.
Ofício
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
16/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Temporária Externa destinada a averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o País, acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada pela MPV nº 1055/2021, e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB):
- titulares: Lucas Barreto e Angelo Coronel, pelo PSD; Carlos Portinho e Marcos Rogério, pelo Bloco Vanguarda; Jean Paul Prates, pelo Bloco da Resistência Democrática; e Acir Gurgacz (PDT); e
- suplentes: Carlos Fávaro e Carlos Viana, pelo PSD; Jayme Campos, pelo Bloco Vanguarda; e Jaques Wagner, pelo Bloco da Resistência Democrática.
Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 150
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntados os Ofícios nºs 186 a 198/2021-SGM, informando às lideranças partidárias a proporcionalidade de membros da Comissão Temporária.
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Fabiano Contarato, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/07/2021)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 113
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Flávio Arns, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
07/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 668-670 - DSF nº 109
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/12/2021 16:15