Discussão durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre a atuação do Ministério Público Federal no Amazonas no bloqueio do andamento do asfaltamento da BR-319.

Defesa da votação do Projeto de Lei Complementar nº 183, de 2019, que regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Transporte Terrestre:
  • Comentário sobre a atuação do Ministério Público Federal no Amazonas no bloqueio do andamento do asfaltamento da BR-319.
Tributos:
  • Defesa da votação do Projeto de Lei Complementar nº 183, de 2019, que regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Publicação
Publicação no DSF de 05/08/2021 - Página 37
Assuntos
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, ATUAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), BLOQUEIO, ANDAMENTO, OBRA PUBLICA, ASFALTAMENTO, RODOVIA.
  • DEFESA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discutir.) – Srs. Senadores, eu peço permissão para me dirigir a quem assiste à TV Senado, aos brasileiros e brasileiras que assistem à TV Senado neste momento, para chamar a atenção para a hipocrisia que reina, que campeia essa história de pandemia.

    Manaus foi motivo até da CPI que está rolando aqui no Senado. E parece até que Manaus não conta mais e nem sepulta mais os seus mortos. Parece que está às mil maravilhas, Petecão, Manaus.

    E no momento em que a gente precisa, para se prevenir, o Ministério Público Federal no Amazonas, mais uma vez, demonstrando e mostrando que não aprendeu, mostrando e demonstrando que não é sensível, que não age com bom senso e conhecimento, se volta contra o Ministério da Infraestrutura, para bloquear, mais uma vez, o andamento do asfaltamento da BR-319.

    É consenso que centenas de amazonenses não teriam morrido se tivéssemos a BR-319 para levar oxigênio. Oxigênio, que faltou, chegava a sete, dez dias de barco, três, quatro dias de avião. E pela estrada, que levaria um dia, nada de oxigênio. Amazonenses morreram por falta de oxigênio. Alguns morreram por falta da dignidade de ter uma estrada que nos ligue ao País.

    E nós não estamos livres, não. Nós estamos contando os nossos mortos, nós estamos enterrando os nossos mortos.

    E a Procuradora-Geral da República no Amazonas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) – ... quer, mais uma vez, pela enésima vez, nos impedir de ter direito a ir e vir.

    E se vier novamente uma crise, que Deus nos livre, e se faltar oxigênio, que Deus nos livre, quem será o culpado de tantas mortes? A CPI busca culpados e tem que buscar agir em todos os segmentos, em todos os lugares.

     E se faltar novamente oxigênio no Amazonas, eu digo à CPI que pode buscar o Ministério Público Federal, que quer nos condenar, que não aprende, que não se sensibiliza com isso tudo.

    Fica aqui o repúdio de um Senador amazonense contra o Ministério Público Federal.

    E, Presidente, eu pedi uma questão de ordem no começo, mas não fui atendido, para saber se as Comissões voltam a ser presenciais, porque eu quero pedir ao Senador Otto Alencar que coloque em pauta a votação do projeto de minha autoria com a relatoria...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) – ... que é um relatório favorável àquele projeto que taxa as grandes fortunas.

    Quem tem pena dos bilionários e milionários não precisa se preocupar. A gente não quer extrair, tirar de quem tem muito; a gente quer retribuição neste momento de pandemia.

    O Major Olímpio, muito sábio e guerreiro como era, colocou que essa taxação valeria apenas por dois anos ou enquanto durasse a pandemia.

    Está aí para ser votado, Presidente.

    Que se vote, que se derrube no voto!

    Muita gente é contra, o Presidente já demonstrou que fica a favor dos ricos, não importa. O que eu estou pedindo, Presidente, é o direito de trazer este projeto para ser votado aqui. O que sobra para os milionários falta. Essa taxação, estamos falando de R$40 bilhões, R$50 bilhões num ano, e no outro também, certamente, supriria as mesas dos famintos. Falaram, há pouco...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) – ... 15 milhões de desempregados, 20 milhões de subempregos. Falta comida. Esse dinheiro levaria comida para os famintos. Esse dinheiro levaria remédio para a cabeceira dos desvalidos. Esse dinheiro levaria dignidade para os invisíveis, porque a gente fala do que a gente vê, mas existem os invisíveis.

    Presidente, fica aqui um apelo, dizendo que o DataSenado, Presidente, ainda no ano passado, no ano retrasado, a pesquisa do DataSenado colocou 332 mil "sim" contra 7 "não". A população brasileira pede isso. E vamos derrubar ou não, vamos aprovar ou não e dizer aos milionários, dizer a quem tem pena dos milionários que não vão ficar menos ricos com isso. São apenas dois anos ou enquanto durar a pandemia. E numa taxação que vai de 0,3% a 1%.

    Que os 33 novos bilionários, agora, vendendo remédio, material de construção, possam retribuir, Presidente!

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) – ... dizendo o seguinte, que quem alega que ficou rico, ou aqueles que alegam que fulano ficou rico com trabalho e suor, ficou com trabalho e suor, mas usou qual estrutura? Qual aeroporto ele usou? Qual rodoviária ele usou? Qual porto ele usou, banco da universidade que ele usou? Estrutura do Estado com o dinheiro do povo brasileiro.

    Chegou a hora, portanto, Presidente, da retribuição.

    Que eles, que os milionários possam retribuir, o que tiveram, a felicidade que tiveram, a socorrer os desvalidos, os famintos e os invisíveis.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/08/2021 - Página 37