Pronunciamento de Zequinha Marinho em 04/08/2021
Orientação à bancada durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 32, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências."
- Autor
- Zequinha Marinho (PSC - Partido Social Cristão/PA)
- Nome completo: José da Cruz Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Partido Social Cristão: Sim
- Resumo por assunto
-
Tributos:
- Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 32, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/08/2021 - Página 51
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI KANDIR, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, LOCAL, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COBRANÇA, TEMPO, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, DEDUÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) – Presidente, o PSC orienta o voto "sim", considerando que o projeto de lei não cria nem aumenta impostos, mas regulamenta da forma correta, que é através de lei complementar, como já recomendado pelo Supremo Tribunal Federal.
Se não fizermos isso agora, a partir do ano que vem, naturalmente, traríamos dificuldade aos cofres públicos. Portanto, oportuno este momento de aprovação. Cumprimento aqui o Relator e o autor pelo trabalho e já vamos entrar 2022 com essa pendência resolvida.
O PSC vota "sim".