Projeto de Lei Complementar n° 32, de 2021

Iniciativa
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 32/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Disciplina a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em operações interestaduais envolvendo mercadorias destinadas a consumidor final não contribuinte.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
24/08/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/08/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

13 18
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-12-04 às 08:40

Identificação:
PLP 32/2021
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF-COMSEFAZ
Data:
25/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício Comsefaz nº 184/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF-COMSEFAZ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Comsefaz nº 184/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF - COMSEFAZ. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Data:
20/07/2021
Descrição/Ementa
OF/GABGOV/MS/N 226/2021, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -OF/GABGOV/MS/N 226/2021, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; -Ofício nº 010/2021-GS/SET, da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte; -Ofício nº 333/2021/GS/SEFA, do Governo do Estado do Pará.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte
Data:
20/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 010/2021-GS/SET, da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -OF/GABGOV/MS/N 226/2021, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; -Ofício nº 010/2021-GS/SET, da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte; -Ofício nº 333/2021/GS/SEFA, do Governo do Estado do Pará.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Governo do Estado do Pará
Data:
20/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 333/2021/GS/SEFA, do Governo do Estado do Pará
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -OF/GABGOV/MS/N 226/2021, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; -Ofício nº 010/2021-GS/SET, da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte; -Ofício nº 333/2021/GS/SEFA, do Governo do Estado do Pará.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLP 32/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 32/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLP 32/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 32.2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLP 32/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 32/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLP 32/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 PLP 32/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas para a matéria, às 15h. Foram apresentadas 4 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
PLP 32/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
P.S 161/2021 - PLEN
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 161, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Senador Jaque Wagner o Parecer nº 161/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, com as emendas nºs 5, 6 e 7-PLEN, de redação, que apresenta, acolhidas as Emendas nºs 1, 2 e 4-PLEN e rejeitada a Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim- 70, Não- 0, Presidente- 1, Total- 71. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. Aprovada, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do PLP 32/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Senador Jaque Wagner o Parecer nº 161/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, com as emendas nºs 5, 6 e 7-PLEN, de redação, que apresenta, acolhidas as Emendas nºs 1, 2 e 4-PLEN e rejeitada a Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim- 70, Não- 0, Presidente- 1, Total- 71. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. Aprovada, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 439/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei Complementar n° 32, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 439, de 06/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PLP 32/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 439, de 06/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício n. 507/GSF-SEFAZ-MT/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -Ofício n. 507/GSF-SEFAZ-MT/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF; -ACIUB/DIR-031/2021, da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia-ACIUB; -OFÍCIO GABIN Nº 254/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; -OFÍCIO Nº 2222/2021/SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre; -Ofício SEF/GAB nº 352/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais; -Ofício nº 753/2021-SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Comercial e Industrial de Uberlândia-ACIUB
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
ACIUB/DIR-031/2021, da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia-ACIUB
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -Ofício n. 507/GSF-SEFAZ-MT/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF; -ACIUB/DIR-031/2021, da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia-ACIUB; -OFÍCIO GABIN Nº 254/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; -OFÍCIO Nº 2222/2021/SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre; -Ofício SEF/GAB nº 352/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais; -Ofício nº 753/2021-SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO GABIN Nº 254/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -Ofício n. 507/GSF-SEFAZ-MT/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF; -ACIUB/DIR-031/2021, da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia-ACIUB; -OFÍCIO GABIN Nº 254/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; -OFÍCIO Nº 2222/2021/SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre; -Ofício SEF/GAB nº 352/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais; -Ofício nº 753/2021-SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 2222/2021/SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -Ofício n. 507/GSF-SEFAZ-MT/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF; -ACIUB/DIR-031/2021, da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia-ACIUB; -OFÍCIO GABIN Nº 254/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; -OFÍCIO Nº 2222/2021/SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre; -Ofício SEF/GAB nº 352/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais; -Ofício nº 753/2021-SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício SEF/GAB nº 352/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -Ofício n. 507/GSF-SEFAZ-MT/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF; -ACIUB/DIR-031/2021, da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia-ACIUB; -OFÍCIO GABIN Nº 254/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; -OFÍCIO Nº 2222/2021/SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre; -Ofício SEF/GAB nº 352/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais; -Ofício nº 753/2021-SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 753/2021-SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -Ofício n. 507/GSF-SEFAZ-MT/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF; -ACIUB/DIR-031/2021, da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia-ACIUB; -OFÍCIO GABIN Nº 254/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; -OFÍCIO Nº 2222/2021/SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre; -Ofício SEF/GAB nº 352/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais; -Ofício nº 753/2021-SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 5/2021/SEFAZ/GAB/ASSCOTEPE, da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à pagina oficial da matéria cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 5/2021/SEFAZ/GAB/ASSCOTEPE, da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima.
Identificação:
PLP 32/2021
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
PLP 32/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
P.S 161/2021 - PLEN
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 161, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Senador Jaque Wagner o Parecer nº 161/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, com as emendas nºs 5, 6 e 7-PLEN, de redação, que apresenta, acolhidas as Emendas nºs 1, 2 e 4-PLEN e rejeitada a Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim- 70, Não- 0, Presidente- 1, Total- 71. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. Aprovada, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2021 Publicado no DSF Páginas 646-653 - DSF nº 121
Leitura do parecer n° P.S 161/2021 - PLEN na sessão do SF nº84, em 04/08/2021.
05/08/2021 Publicado no DSF Páginas 638-656 - DSF nº 121
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Senador Jaque Wagner o Parecer nº 161/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, com as emendas nºs 5, 6 e 7-PLEN, de redação, que apresenta, acolhidas as Emendas nºs 1, 2 e 4-PLEN e rejeitada a Emenda nº 3-PLEN.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim- 70, Não- 0, Presidente- 1, Total- 71.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
Aprovada, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
05/08/2021 Publicado no DSF Páginas 39-57 - DSF nº 121
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Senador Jaque Wagner o Parecer nº 161/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, com as emendas nºs 5, 6 e 7-PLEN, de redação, que apresenta, acolhidas as Emendas nºs 1, 2 e 4-PLEN e rejeitada a Emenda nº 3-PLEN.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim- 70, Não- 0, Presidente- 1, Total- 71.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
Aprovada, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
16/03/2021 Publicado no DSF Páginas 114-122 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLP 32/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 02/08/2021
EMENDA 2 PLEN - PLP 32/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 02/08/2021
EMENDA 3 PLEN - PLP 32/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 03/08/2021
EMENDA 4 PLEN - PLP 32/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 03/08/2021

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/03/2021
Despacho:
02/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 04/08/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI KANDIR , DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , LOCAL , OPERAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , COBRANÇA , TEMPO , FATO GERADOR , BASE DE CALCULO , DEDUÇÃO , CREDITO TRIBUTARIO , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 4 e 5 a 7. Sim: 70; Não: 0; Abstenção:0 ; Presidente: 1; Total: 71. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
23/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à pagina oficial da matéria cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 5/2021/SEFAZ/GAB/ASSCOTEPE, da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima.
Ofício
11/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos:
-Ofício n. 507/GSF-SEFAZ-MT/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF;
-ACIUB/DIR-031/2021, da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia-ACIUB;
-OFÍCIO GABIN Nº 254/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará;
-OFÍCIO Nº 2222/2021/SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre;
-Ofício SEF/GAB nº 352/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais;
-Ofício nº 753/2021-SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
06/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 439, de 06/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 439/2021
Autógrafo - PLP 32/2021
05/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Senador Jaque Wagner o Parecer nº 161/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, com as emendas nºs 5, 6 e 7-PLEN, de redação, que apresenta, acolhidas as Emendas nºs 1, 2 e 4-PLEN e rejeitada a Emenda nº 3-PLEN.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim- 70, Não- 0, Presidente- 1, Total- 71.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
Aprovada, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 638-656 - DSF nº 121
Publicado no DSF Páginas 39-57 - DSF nº 121
Complemento de resultado
P.S 161/2021 - PLEN
Votações nominais:
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 161/2021 - PLEN na sessão do SF nº84, em 04/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 646-653 - DSF nº 121
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
Relatório Legislativo
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas para a matéria, às 15h.
Foram apresentadas 4 emendas.
Avulso de emendas
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 4 PLEN - PLP 32/2021
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 3 PLEN - PLP 32/2021
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PLP 32/2021
EMENDA 2 PLEN - PLP 32/2021
29/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.08.2021.
Designado Relator o Senador Jaques Wagner.
20/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos:
-OF/GABGOV/MS/N 226/2021, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul;
-Ofício nº 010/2021-GS/SET, da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte;
-Ofício nº 333/2021/GS/SEFA, do Governo do Estado do Pará.
Ofício
Ofício
Ofício
25/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Comsefaz nº 184/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF - COMSEFAZ.
À SLSF, por devolução.
Ofício
15/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 114-122 - DSF nº 29
Avulso inicial da matéria