Projeto de Lei Complementar n° 32, de 2021
Ver também: PLP 32/2021 (Substitutivo-CD)
- Iniciativa
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 32/2021
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 190 de 04/01/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Disciplina a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em operações interestaduais envolvendo mercadorias destinadas a consumidor final não contribuinte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 190 de 04/01/2022
- Último local:
- 24/08/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/08/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 32/2021
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 15/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- PLP 32/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 161/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 161, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Senador Jaque Wagner o Parecer nº 161/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, com as emendas nºs 5, 6 e 7-PL... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLP 32/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 32/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLP 32/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 32.2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLP 32/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 32/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLP 32/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 PLP 32/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas para a matéria, às 15h. Foram apresentadas 4 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF-COMSEFAZ
- Data:
- 25/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Comsefaz nº 184/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF-COMSEFAZ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Comsefaz nº 184/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF - COMSEFAZ. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
- Data:
- 20/07/2021
- Descrição/Ementa
- OF/GABGOV/MS/N 226/2021, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -OF/GABGOV/MS/N 226/2021, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; -Ofício nº 010/2021-GS/SET, da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte
- Data:
- 20/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 010/2021-GS/SET, da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -OF/GABGOV/MS/N 226/2021, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; -Ofício nº 010/2021-GS/SET, da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Governo do Estado do Pará
- Data:
- 20/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 333/2021/GS/SEFA, do Governo do Estado do Pará
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -OF/GABGOV/MS/N 226/2021, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; -Ofício nº 010/2021-GS/SET, da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF
- Data:
- 11/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n. 507/GSF-SEFAZ-MT/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -Ofício n. 507/GSF-SEFAZ-MT/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF; -ACIUB/DIR-031/2021, da Associação Comercial e Ind... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Comercial e Industrial de Uberlândia-ACIUB
- Data:
- 11/08/2021
- Descrição/Ementa
- ACIUB/DIR-031/2021, da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia-ACIUB
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -Ofício n. 507/GSF-SEFAZ-MT/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF; -ACIUB/DIR-031/2021, da Associação Comercial e Ind... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
- Data:
- 11/08/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO GABIN Nº 254/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -Ofício n. 507/GSF-SEFAZ-MT/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF; -ACIUB/DIR-031/2021, da Associação Comercial e Ind... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
- Data:
- 11/08/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 2222/2021/SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -Ofício n. 507/GSF-SEFAZ-MT/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF; -ACIUB/DIR-031/2021, da Associação Comercial e Ind... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
- Data:
- 11/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício SEF/GAB nº 352/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -Ofício n. 507/GSF-SEFAZ-MT/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF; -ACIUB/DIR-031/2021, da Associação Comercial e Ind... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba
- Data:
- 11/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 753/2021-SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -Ofício n. 507/GSF-SEFAZ-MT/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF; -ACIUB/DIR-031/2021, da Associação Comercial e Ind... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 5/2021/SEFAZ/GAB/ASSCOTEPE, da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à pagina oficial da matéria cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 5/2021/SEFAZ/GAB/ASSCOTEPE, da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PLP 32/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Senador Jaque Wagner o Parecer nº 161/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, com as emendas nºs 5, 6 e 7-PL... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 439/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei Complementar n° 32, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 439, de 06/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 32/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 439, de 06/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 646-653 - DSF nº 121 | Leitura do parecer n° P.S 161/2021 - PLEN na sessão do SF nº84, em 04/08/2021. |
| 05/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 638-656 - DSF nº 121 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Senador Jaque Wagner o Parecer nº 161/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, com as emendas nºs 5, 6 e 7-PLEN, de redação, que apresenta, acolhidas as Emendas nºs 1, 2 e 4-PLEN e rejeitada a Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim- 70, Não- 0, Presidente- 1, Total- 71. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. Aprovada, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 05/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 39-57 - DSF nº 121 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Senador Jaque Wagner o Parecer nº 161/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, com as emendas nºs 5, 6 e 7-PLEN, de redação, que apresenta, acolhidas as Emendas nºs 1, 2 e 4-PLEN e rejeitada a Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim- 70, Não- 0, Presidente- 1, Total- 71. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. Aprovada, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 16/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 114-122 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação, em 15/03/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLP 32/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 02/08/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PLP 32/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 02/08/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLP 32/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 03/08/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLP 32/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 03/08/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/03/2021
- Despacho:
- 02/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 04/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/12/2021 - 05/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/01/2022 09:14) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI KANDIR, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, LOCAL, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COBRANÇA, TEMPO, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, DEDUÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 4 e 5 a 7. Sim: 70; Não: 0; Abstenção:0 ; Presidente: 1; Total: 71. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- 20/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 23/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à pagina oficial da matéria cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 5/2021/SEFAZ/GAB/ASSCOTEPE, da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima.
- Ofício
- 11/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos:
-Ofício n. 507/GSF-SEFAZ-MT/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF;
-ACIUB/DIR-031/2021, da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia-ACIUB;
-OFÍCIO GABIN Nº 254/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará;
-OFÍCIO Nº 2222/2021/SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre;
-Ofício SEF/GAB nº 352/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais;
-Ofício nº 753/2021-SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 06/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 439, de 06/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 439/2021
- Autógrafo - PLP 32/2021
- 05/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Senador Jaque Wagner o Parecer nº 161/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, com as emendas nºs 5, 6 e 7-PLEN, de redação, que apresenta, acolhidas as Emendas nºs 1, 2 e 4-PLEN e rejeitada a Emenda nº 3-PLEN.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim- 70, Não- 0, Presidente- 1, Total- 71.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
Aprovada, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 638-656 - DSF nº 121
- Publicado no DSF Páginas 39-57 - DSF nº 121
- P.S 161/2021 - PLEN
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 161/2021 - PLEN na sessão do SF nº84, em 04/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 646-653 - DSF nº 121
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
- Relatório Legislativo
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas para a matéria, às 15h.
Foram apresentadas 4 emendas. - Avulso de emendas
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 4 PLEN - PLP 32/2021
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 3 PLEN - PLP 32/2021
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PLP 32/2021
- EMENDA 2 PLEN - PLP 32/2021
- 29/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.08.2021.
Designado Relator o Senador Jaques Wagner.
- 20/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos:
-OF/GABGOV/MS/N 226/2021, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul;
-Ofício nº 010/2021-GS/SET, da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte;
-Ofício nº 333/2021/GS/SEFA, do Governo do Estado do Pará. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 25/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Comsefaz nº 184/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF - COMSEFAZ.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 15/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 114-122 - DSF nº 29
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2024 12:33
