Orientação à bancada durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 32, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências."

Autor
Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Governo: Sim
Resumo por assunto
Tributos:
  • Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 32, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 05/08/2021 - Página 51
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI KANDIR, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, LOCAL, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COBRANÇA, TEMPO, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, DEDUÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
Texto integral

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) – O Governo, Sr. Presidente, orienta o voto "sim" e faz um apelo aos Senadores que estão participando de forma remota que possam inaugurar o novo sistema de votação do Senado Federal, prestigiando com o seu voto esta matéria tão importante para os Estados consumidores, especialmente os Estados do Norte e do Nordeste do Brasil.

    E aproveito para, mais uma vez, aqui parabenizar o relatório do Senador Jaques Wagner e a iniciativa do Senador Cid Gomes, a pedido dos Secretários de Fazenda de todos os Estados brasileiros, através do Confaz, para que se possa manter essa receita tão importante para os Estados consumidores.

    O Governo orienta o voto "sim", Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/08/2021 - Página 51