O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria cumprimentar a minha amiga, Senadora Zenaide Maia, pela sua luta e, sobretudo, pela sua atenção sempre às causas da saúde, da educação, às causas do Nordeste e sempre vigilante para que as matérias aqui votadas possam sempre guardar uma ligação muito estreita com a responsabilidade fiscal, com a correta política pública.

    Ela traz para apreciação desta Casa o destaque de uma emenda que, no meu modo de ver, foi parcialmente atendida e, por isso, peço a reflexão da Senadora Zenaide Maia para o art. 6º do nosso substitutivo, que aqui foi já aventado pelo Senador Jorginho Mello, quando, a partir deste projeto, por um lapso temporal de dez anos, nós não teremos mais oportunidade de novos refinanciamentos. Fazer um corte para poder prejudicar empresas que são listadas, empresas que têm pequenos investidores, acionistas minoritários cujos investimentos são remunerados através da distribuição de dividendos... Isso não impede, eventualmente, que, por contingências fiscais pretéritas, elas façam jus – e fazem direito – a esses programas de parcelamento, para que elas possam ter mais recursos para investir em bens de capital, para investir em instalações e, sobretudo, Senadora Zenaide Maia – V. Exa., que tem uma sensibilidade social a toda prova –, para gerar emprego. Nós estamos precisando retomar milhões de empregos no nosso País, sobretudo, na nossa região.

    Portanto, é possível identificar empresas, empresas importantes, dos mais variados segmentos, que, embora possam distribuir dividendos, tenham contingências fiscais expressivas e que precisam deste instrumento auspicioso da reabertura do Programa de Regularização Tributária, para que elas possam fazer jus às suas obrigações, mas, sobretudo, para cumprir o papel social da empresa que é gerar emprego e renda.

    Então, eu faço esse apelo na direção de que a preocupação de V. Exa. foi parcialmente atendida com um artigo que nós subscrevemos, que nós colocamos no substitutivo, para atender as suas preocupações e as preocupações do Senador Paulo Rocha, que vão na mesma linha da manifestação aqui expressa pelo Senador Reguffe, com quem compartilho as preocupações por ele aqui colocadas.

    Portanto, é esse apelo que lhe faço, para lhe pedir, de forma empenhorada, se V. Exa. poderia dispensar a apresentação desse destaque para a celeridade da tramitação dessa importante matéria.