Pronunciamento de Esperidião Amin em 05/08/2021
Pela ordem durante a 85ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4728, de 2020, que "Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento."
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Tributos:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4728, de 2020, que "Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento."
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/08/2021 - Página 38
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CRITERIOS, ADESÃO, PROGRAMA ESPECIAL, REGULARIZAÇÃO, TRIBUTOS, PAGAMENTO, DEBITOS, NATUREZA TRIBUTARIA, AMBITO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente, eu quero me congratular com o princípio da razoabilidade, que foi amplamente praticado no debate desta matéria.
Primeiro, me congratulo com o meu querido amigo Nelsinho Trad, que me fez lembrar da sua experiência de Refis, como Prefeito de Campo Grande, em que ele utilizou argumentos realmente definitivos para tornar o seu Refis um sucesso, o que ele, um dia, vai poder relatar para nós aqui em público.
Ao Senador Jean Paul Prates, eu quero dizer que o nosso querido Senador Izalci está fazendo um roque fora do tabuleiro, porque ele está trazendo um assunto relevante, muito relevante, que é o ensino técnico, que é realmente o conjunto de recursos técnicos que podem atrair o jovem, aquele que quer fazer da educação o seu instrumento de ascensão social, como deve ser, e econômica, com o seu reclamo.
Finalmente, como Governador duas vezes e como Prefeito duas vezes, eu sempre relutei em fazer Refis, mas eu acho que esta pandemia realmente aniquilou empresas que teriam um futuro razoável se não tivessem sido afetadas por esta crise extraordinária.
Por isso, quero me congratular com o princípio da razoabilidade que aqui foi adotado e cumprimentar, enfim, o Senador Fernando Bezerra, porque hoje ele mostrou que é um grande Líder de Governo e um grande Líder de Governo para o Brasil.
Muito obrigado.