Pronunciamento de Jorginho Mello em 05/08/2021
Pela ordem durante a 85ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 46, de 2021, que "Institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE)."
- Autor
- Jorginho Mello (PL - Partido Liberal/SC)
- Nome completo: Jorginho dos Santos Mello
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Tributos:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 46, de 2021, que "Institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE)."
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/08/2021 - Página 47
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA, RENEGOCIAÇÃO, LONGO PRAZO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, AMBITO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), REQUISITOS, ADESÃO, CRITERIOS, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, CUSTEIO, CREDITOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COMPETENCIA, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, INCIDENCIA, VALORES, PAGAMENTO, QUITAÇÃO.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco.
Líder Fernando Bezerra, V. Exa. pode ir caminhando para não perder o avião – avião não espera. Quero agradecer a V. Exa. e a toda a sua equipe de auditores – auditores desta Casa e auditores da sua Liderança – que ajudaram a contribuir para com essas duas matérias da mais alta importância para o Brasil.
Então, os meus cumprimentos e os meus agradecimentos a V. Exa. Quero cumprimentar o Senador Rodrigo Pacheco, o nosso Presidente, pela manifestação feita agora, pela grandeza do projeto de V. Exa. e por tudo aquilo com que o senhor contribuiu para que a gente pudesse ter força e resistência para construir, com o Governo, com o Ministério da Economia, com os Deputados, com as Lideranças partidárias, as matérias que nós acabamos de votar.
São matérias que vão ajudar na retomada da economia, empresas com dificuldades. De forma muito técnica, muito estudada, nós fizemos, artigo por artigo, na certeza de que o Governo Federal, que ajudou a construir, que teve a sensibilidade de nos dar guarida para que pudessem ser feitas, artigo por artigo, essas duas leis importantes.
Então, nós vamos o mais rápido possível... Peço que V. Exa. encaminhe, como vai encaminhar, o mais rápido possível para a Câmara, e a Câmara possa se manifestar, e posteriormente o Presidente da República sancionar, por que vai... Já que a gente ajudou no crédito, estamos emprestando 62 bilhões com o Pronampe para a micro e pequena empresa, e agora alcançando o parcelamento em 15 anos, para que as empresas possam ficar em dia, o Governo possa arrecadar e a economia possa se normalizar.
Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Sras. e Srs. Senadores, pela votação unânime, quase todos os Senadores entenderam a grandeza dessa matéria.