Projeto de Lei Complementar n° 46, de 2021

Ver também: VET 8/2022

Iniciativa
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 46/2021
Norma Gerada
Lei Complementar nº 193 de 17/03/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE).

Explicação da Ementa:
Institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de Débitos para com a Fazenda Nacional ou Devidos no Âmbito do Simples Nacional (RELP), a fim de permitir o reescalonamento de débitos de natureza tributária ou não tributária, exceto contribuições previdenciárias, vencidos até 31 de maio de 2021, inclusive oriundos de parcelamentos anteriores; e cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE), tendo como fato gerador a quitação das prestações do Relp e incidindo sobre o valor das parcelas pagas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 193 de 17/03/2022
Último local:
06/04/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
07/01/2022 - VETADA

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Resultado apurado em 2022-10-06 às 11:09

Identificação:
PLP 46/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer/Relatório ao PLP 46/2021 de renegociação de dívidas tributárias
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 165/2021 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 165, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 165/2021 - PLEN na sessão do SF nº85, em 05/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLP 46/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
29/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda de redação ao PLP 46 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLP 46/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
29/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 46 2021 - inclusão das cooperativas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLP 46/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 46/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, ao Projeto de Lei Complementar 46, de 2021, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLP 46/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda - PLP 46-2021 - micro e pequenas empresas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, da Senadora Zenaide Maia; - 6 e 7, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLP 46/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda - PLP 46-21 - demissões
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, da Senadora Zenaide Maia; - 6 e 7, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLP 46/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 46, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, da Senadora Zenaide Maia; - 6 e 7, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLP 46/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 46, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, da Senadora Zenaide Maia; - 6 e 7, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLP 46/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PLP 46 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLP 46/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 ao PLP 46, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLP 46/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 ao PLP 46, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLP 46/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
EMD ao PLP 46, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLP 46/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda Art. 2º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12 a 14, do Senador Jean Paul Prates; e - 15, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PLP 46/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda art. 6º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12 a 14, do Senador Jean Paul Prates; e - 15, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLP 46/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda art. 5º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12 a 14, do Senador Jean Paul Prates; e - 15, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLP 46/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PLP 46/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12 a 14, do Senador Jean Paul Prates; e - 15, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h. Foram apresentadas 15 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1709/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLP nº 152/2020 com os PLP nº 46/2021 e PL nº 4728/2020, que já tramitam em conjunto,
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1725/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLP 152/2020 com o PLP 46/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1725, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020, com o PLP 46/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1729/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o impacto fiscal do PLP nº 46, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS nº 1729/2021, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o impacto fiscal do PLP nº 46, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1731/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1709/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1731, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1709/2021; - 1734, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1725/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1734/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1725/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1731, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1709/2021; - 1734, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1725/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1740/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PLP nº 46/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1740/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 46/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1831/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 15 - PLEN, apresentada ao PLP nº 46/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1831/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PLP 46/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Andradina-SP
Data:
12/11/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO N° 1069-A/2021, da Câmara Municipal de Andradina-SP, contendo moção de apoio ao PLP n° 46/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
21/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 362 /2021, do SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E LOJISTA DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO – SINDILOJAS-SP, manifestando apoio à aprovação do PLP nº 46/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício nº 362 /2021, do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de São Paulo - SINDILOJAS-SP, manifestando apoio à aprovação do PLP nº 46/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Mogi das Cruzes/SP
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO-CIRCULAR GPE Nº 23/22, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes/SP, apresenta MOÇÃO DE APELO para que se coloque imediatamente na pauta a apreciação do veto presidencial do projeto, para aprovação imediata e alívio de milhares de empreendedores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Campinas/SP
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Of. 111/2022-CAP, da Câmara Municipal de Campinas/SP, Diretoria de Assuntos Legislativos, Coordenadoria de Atendimento ao Plenário, encaminha cópia da Moção nº 2/2022, solicitando a derrubada do veto total ao PLP nº 46/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021) Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 165/2021, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 12 e 14, parcialmente favorável à Emenda nº 8, na form... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 448/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 46, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 448, de 10/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLP 46/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 448, de 10/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Envio de matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
18/03/2022
Descrição/Ementa
Menságem nº 103, de 2022, da Presidência da República.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Presidência da República
Data:
18/03/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos enviados pela Presidência da República.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2021 Publicado no DSF Páginas 132-149 - DSF nº 122
Leitura do parecer n° P.S 165/2021 - PLEN na sessão do SF nº85, em 05/08/2021.
06/08/2021 Publicado no DSF Páginas 132-154 - DSF nº 122
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 165/2021, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 12 e 14, parcialmente favorável à Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 16 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1831/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15 – PLEN.
Prejudicado o RQS nº 1740/2021, em decorrência do acolhimento pelo Relator da Emenda nº 6 – PLEN, destacada.
Retirado pelo Senador Izalci Lucas o RQS nº 1831/2021.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Presidente - 1, Total - 69.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021, fica dispensada a redação para o turno suplementar e respectiva discussão.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
06/08/2021 Publicado no DSF Páginas 40-54 - DSF nº 122
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 165/2021, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 12 e 14, parcialmente favorável à Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 16 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1831/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15 – PLEN.
Prejudicado o RQS nº 1740/2021, em decorrência do acolhimento pelo Relator da Emenda nº 6 – PLEN, destacada.
Retirado pelo Senador Izalci Lucas o RQS nº 1831/2021.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Presidente - 1, Total - 69.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021, fica dispensada a redação para o turno suplementar e respectiva discussão.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 944-946 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação o RQS nº 1729/2021, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o impacto fiscal do PLP nº 46, de 2021.
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 273-308 - DSF nº 105
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15 - PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1729, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a presente matéria.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1725, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020, com o PLP 46/2021.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1740/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 46/2021.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1731 e 1734, de 2021, de retirada dos Requerimentos nºs 1709 e 1725, de 2021, que solicitam a tramitação conjunta.
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 105
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15 - PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1729, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a presente matéria.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1725, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020, com o PLP 46/2021.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1740/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 46/2021.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1731 e 1734, de 2021, de retirada dos Requerimentos nºs 1709 e 1725, de 2021, que solicitam a tramitação conjunta.
26/06/2021 Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 101
A Presidência determina o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, e do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, por tratarem de temas distintos, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
25/06/2021 Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 100
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1709/2021, do Senador Chico Rodrigues.
22/06/2021 Publicado no DSF Páginas 22-24 - DSF nº 97
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1684, de 2021, que solicita Sessão de Debates Temáticos sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.
19/06/2021 Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 96
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, com o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, por tratarem de tema correlato.
31/03/2021 Publicado no DSF Páginas 363-375 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLP 46/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 29/06/2021
EMENDA 2 PLEN - PLP 46/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 29/06/2021
EMENDA 3 PLEN - PLP 46/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 30/06/2021
EMENDA 4 PLEN - PLP 46/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 01/07/2021
EMENDA 5 PLEN - PLP 46/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 01/07/2021
EMENDA 6 PLEN - PLP 46/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 01/07/2021
EMENDA 7 PLEN - PLP 46/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 01/07/2021
EMENDA 8 PLEN - PLP 46/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 01/07/2021
EMENDA 9 PLEN - PLP 46/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 01/07/2021
EMENDA 10 PLEN - PLP 46/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 01/07/2021
EMENDA 11 PLEN - PLP 46/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 01/07/2021
EMENDA 12 PLEN - PLP 46/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 01/07/2021
EMENDA 13 PLEN - PLP 46/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 01/07/2021
EMENDA 14 PLEN - PLP 46/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 01/07/2021
EMENDA 15 PLEN - PLP 46/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 01/07/2021

Total de emendas apresentadas: 15

Data Descrição Resultado Detalhes
05/08/2021 Votação nominal Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/03/2021
Despachos:
15/06/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
18/06/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 05/08/2021 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
17/12/2021 - 06/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA, RENEGOCIAÇÃO, LONGO PRAZO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, AMBITO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), REQUISITOS, ADESÃO, CRITERIOS, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, CUSTEIO, CREDITOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COMPETENCIA, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, INCIDENCIA, VALORES, PAGAMENTO, QUITAÇÃO, PROGRAMA, RENEGOCIAÇÃO, LONGO PRAZO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Sim: 68; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 69. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 01/07/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
07/01/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 17, de 06/01/22, publicada no DOU de 07/01/22, pág. 6, coluna 2).
À COARQ
21/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexada cópia do Ofício nº 362 /2021, do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de São Paulo - SINDILOJAS-SP, manifestando apoio à aprovação do PLP nº 46/2021.
Ofício
10/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 448, de 10/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 448/2021
Autógrafo - PLP 46/2021
06/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 165/2021, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 12 e 14, parcialmente favorável à Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 16 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1831/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15 – PLEN.
Prejudicado o RQS nº 1740/2021, em decorrência do acolhimento pelo Relator da Emenda nº 6 – PLEN, destacada.
Retirado pelo Senador Izalci Lucas o RQS nº 1831/2021.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Presidente - 1, Total - 69.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021, fica dispensada a redação para o turno suplementar e respectiva discussão.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 40-54 - DSF nº 122
Publicado no DSF Páginas 132-154 - DSF nº 122
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 165/2021 - PLEN na sessão do SF nº85, em 05/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 132-149 - DSF nº 122
P.S 165/2021 - PLEN
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1831/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PLP 46/2021.
RQS 1831/2021
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Relatório Legislativo
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.08.2021.
02/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de emendamento, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15 - PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1729, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a presente matéria.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1725, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020, com o PLP 46/2021.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1740/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 46/2021.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1731 e 1734, de 2021, de retirada dos Requerimentos nºs 1709 e 1725, de 2021, que solicitam a tramitação conjunta.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 105
Publicado no DSF Páginas 273-308 - DSF nº 105
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1740/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 46/2021.
RQS 1740/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1731, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1709/2021;
- 1734, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1725/2021.
RQS 1731/2021
RQS 1734/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h.
Foram apresentadas 15 emendas.
Avulso de emendas
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 12 a 14, do Senador Jean Paul Prates; e
- 15, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 15 PLEN - PLP 46/2021
EMENDA 12 PLEN - PLP 46/2021
EMENDA 13 PLEN - PLP 46/2021
EMENDA 14 PLEN - PLP 46/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Weverton.
EMENDA 9 PLEN - PLP 46/2021
EMENDA 10 PLEN - PLP 46/2021
EMENDA 11 PLEN - PLP 46/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 8 PLEN - PLP 46/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 1729/2021, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o impacto fiscal do PLP nº 46, de 2021.
Publicado no DSF Páginas 944-946 - DSF nº 105
RQS 1729/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 4 e 5, da Senadora Zenaide Maia;
- 6 e 7, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 4 PLEN - PLP 46/2021
EMENDA 5 PLEN - PLP 46/2021
EMENDA 6 PLEN - PLP 46/2021
EMENDA 7 PLEN - PLP 46/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, ao Projeto de Lei Complementar 46, de 2021, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 3 PLEN - PLP 46/2021
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1725, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020, com o PLP 46/2021.
RQS 1725/2021
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.
29/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 2 PLEN - PLP 46/2021
EMENDA 1 PLEN - PLP 46/2021
25/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, e do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, por tratarem de temas distintos, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 101
24/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1709/2021, do Senador Chico Rodrigues.
Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 100
24/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o requerimento nº 1709/2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020 com o PLP 46/2021 (e demais matérias que tramitam em conjunto) e o PL 4728/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
23/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 34, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, do Senador Luiz do Carmo.
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 33, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke.
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 32, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, do Senador Angelo Coronel.
21/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1684, de 2021, que solicita Sessão de Debates Temáticos sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 22-24 - DSF nº 97
18/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, com o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, por tratarem de tema correlato.
Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 96
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 363-375 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2022 15:14