Pronunciamento de Jorge Kajuru em 05/08/2021
Discussão durante a 85ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário sobre o cancelamento, pelo Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal STF), de reunião com os chefes dos Poderes da República, em razão de ofensas e ataques a integrantes da Corte, em especial contra os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 91, de 2019, que altera o procedimento de apreciação das Medidas Provisórias pelo Congresso Nacional.
- Autor
- Jorge Kajuru (PODEMOS - Podemos/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Atuação do Judiciário,
Governo Federal:
- Comentário sobre o cancelamento, pelo Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal STF), de reunião com os chefes dos Poderes da República, em razão de ofensas e ataques a integrantes da Corte, em especial contra os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
-
Processo Legislativo:
- Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 91, de 2019, que altera o procedimento de apreciação das Medidas Provisórias pelo Congresso Nacional.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/08/2021 - Página 52
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, CANCELAMENTO, LUIZ FUX, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REUNIÃO, CHEFE, PODERES CONSTITUCIONAIS, REPUBLICA, OFENSA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIS ROBERTO BARROSO, ALEXANDRE DE MORAES.
- DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), JOSE SARNEY, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRAZO, SENADO, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CAMARA DOS DEPUTADOS.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, um dia triste para a democracia em nosso Brasil. Enquanto aqui cumprimos o nosso papel no dia de hoje, 5 de agosto de 2021, de repente, uma declaração bombástica veio do Supremo Tribunal Federal. Havia um acordo para o encontro, no dia de hoje, dos três Poderes, algo bem-vindo pela Pátria amada que só deseja harmonia de mamando a caducando.
Eis a notícia: o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, anuncia cancelamento da reunião dos chefes de Poderes. Abre aspas, diz Fux:
O Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, sendo certo que, quando de atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro. Além disso, Sua Excelência Bolsonaro mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro.
Assim afirmou Fux, que concluiu – aspas –: "Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poder, entre eles, o Presidente da República."
E, pasmem, o Presidente da República respondeu ao Ministro Fux de que maneira? Culpando a imprensa. Meu Deus, perdoe aqueles que não sabem o que falam, porque está difícil o amanhã. Todos e todas as pessoas esclarecidas perguntam: como será o amanhã, Kajuru? Com esse comportamento do Presidente da República e com essa reação do Supremo Tribunal Federal, não é fácil responder.
Presidente, permita-me? Por várias vezes...
Presidente Rodrigo Pacheco! Presidente Rodrigo Pacheco!
Presidente posso falar com o senhor?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Sim, Senador Jorge Kajuru. Estou ouvindo V. Exa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – O senhor está lembrado das muitas vezes em que eu fiz essa lembrança ao senhor, e o senhor a recebeu muito bem. Eu o aplaudo pela sua resposta à Câmara, de forma equilibrada, porém dura, pelo desrespeito dela hoje para com o Senado.
O senhor não acha que chegou a hora de nós aqui nesta Casa discutirmos e aprovarmos aquela PEC 91, de 2017, do ex-Presidente José Sarney? Trata-se daquela PEC que dá a nós o prazo de 15 dias diante de qualquer coisa que venha da Câmara, ou seja, não nos deixa aos 45 minutos do segundo tempo de um jogo sem acréscimo, como aconteceu ontem. O senhor não acha que chegou a hora de essa PEC ser revivida aqui, discutida e, tomara Deus, aprovada?
Presidente Rodrigo Pacheco, cumprimento-o, mais uma vez, pelas suas palavras.