O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) – Obrigado, Líder Eduardo Braga. Eu gostaria de cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, Líder de um grande partido que é, um político e um homem experiente na política e que faz uma defesa muito bem posta da democracia brasileira.

    Eu gostaria, ao ensejo de sua fala, em nome da Presidência do Senado Federal, e não me canso e não me cansarei de fazê-lo, sentado nesta cadeira de Presidente do Senado, de fazer essa mesma defesa do Estado de direito e da democracia do Brasil. Isso porque, em alguns momentos em que se acirram os ânimos, em que se discutem ideias de uma maneira mais acalorada e, às vezes, até mais agressiva, em que se bloqueiam as relações institucionais, que são absolutamente indispensáveis para a democracia do Brasil e muito importantes para os brasileiros, essas relações institucionais, nós devemos afirmar, pelo Congresso Nacional, a nossa posição de absoluta e plena obediência à Constituição Federal, de absoluto e pleno respeito ao Estado de direito, que prevê as garantias fundamentais, os direitos individuais, as liberdades públicas, inclusive a liberdade de manifestação, toda e qualquer manifestação, vedado o anonimato.

    Portanto, quero dizer que, para cada palavra, para cada apontamento, para cada fato que possa constituir algum tipo de ameaça, ou de risco, ou de colocação em dúvida das nossas balizas democráticas do Brasil, sempre haverá pronta reação do Senado Federal e do Congresso Nacional para afirmar aquilo que temos de mais sagrado, que é o ambiente propício para o progresso e para a ordem do Brasil, que é o ambiente do Estado democrático de direito.

    Sobre essa manifestação de hoje, o desfile de tanques das Forças Armadas em Brasília, que muitos Senadores apontaram como algo que seria indevido, inoportuno, um tanto aleatório, devo dizer, para aqueles que assim interpretaram, que está reafirmado o nosso compromisso com a democracia, e absolutamente nada e ninguém haverá de intimidar as prerrogativas do Parlamento.

    Não que eu interprete isso como algo que seja consistente, de intimidação ao Parlamento. Tampouco acredito, na maturidade institucional que temos, que haja algum risco nesse sentido. Mas temos que afirmar e reafirmar sempre, para todos quantos sejam no Brasil, essa nossa responsabilidade cívica com a obediência à Constituição Federal, que foi concebida em 1988, inclusive por Parlamentares, alguns que aqui estão no Congresso Nacional, e que esta próxima geração de políticos tem a obrigação de obedecer e preservar.

    E quero dizer que não há nada melhor para uma nação do que o ambiente do respeito à divergência, da construção de pontes, da discussão daquilo que seja realmente importante para o País, das propostas e ideias materializadas em ações efetivas, trabalho, trabalho, trabalho, em prol da Nação. Eu considero que isso é que nos fará uma grande nação que nós esperamos – todos nós esperamos, a sociedade brasileira também espera – que tenhamos no Brasil.

    Portanto, sem supervalorizar aquilo que não deve ser valorizado, mas absolutamente atentos a todas as manifestações que possam constituir, repito, algum tipo de constrangimento ou de intimidação ao Congresso Nacional, estaremos sempre prontos, todos nós – e isso é algo que nos converge, absolutamente –, todos nós prontos a reagir a arroubos, a bravatas, a ações que, definitivamente, não calham no Estado democrático de direito.

    Portanto, eu gostaria de secundar, com a permissão de V. Exa., o seu pronunciamento em defesa do Estado de direito e da democracia do Brasil, enaltecendo um evento de hoje, com o Senado funcionando plenamente, através do sistema remoto, com os Senadores também presentes, nesse sistema híbrido que nos impôs a pandemia do coronavírus, a votarmos um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o Estado democrático de direito através de um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados e que hoje está sob a relatoria do Senador Rogério Carvalho, a quem, em instantes, passarei a palavra para a leitura de seu parecer.

    Portanto, fica esse registro.

    E viva a democracia do Brasil!

    O próximo orador inscrito é o Senador Jorge Kajuru.