Discussão durante a 87ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação da apuração dos motivos da coincidência de datas do evento das Forças Armadas e da votação do voto impresso na Câmara dos Deputados.

Pedido ao Presidente do Senado Federal da devolução da Medida Provisória nº 1060, de 2021, que altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. Registro da rejeição ao Veto nº 10, de 2021, pelo Congresso Nacional.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Defesa Nacional e Forças Armadas, Eleições:
  • Solicitação da apuração dos motivos da coincidência de datas do evento das Forças Armadas e da votação do voto impresso na Câmara dos Deputados.
Educação:
  • Pedido ao Presidente do Senado Federal da devolução da Medida Provisória nº 1060, de 2021, que altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. Registro da rejeição ao Veto nº 10, de 2021, pelo Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 11/08/2021 - Página 14
Assuntos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Política Social > Educação
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, APURAÇÃO, COINCIDENCIA, DESFILE MILITAR, CARRO DE COMBATE, FORÇAS ARMADAS, VOTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), VOTO, IMPRESSÃO, URNA ELEITORAL, VOTAÇÃO ELETRONICA, AUDITORIA.
  • SOLICITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRITERIOS, ASSISTENCIA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), GARANTIA, ACESSO, INTERNET, BENEFICIARIO, ALUNO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), FAMILIA, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), COMUNIDADE INDIGENA, QUILOMBOS, EXCLUSÃO, PRAZO, PAGAMENTO, PARCELA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FONTE.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu quero, mais uma vez, reforçar: eu tenho o maior respeito e admiração pelas Forças Armadas, e nós não podemos generalizar. Eu só quero mais uma vez... falei há pouco na CPI – parece que fui mal-entendido –, mas eu já participei dessa operação como militar em Formosa, já participei como Deputado Federal, por duas vezes, desse evento em Formosa, e disse: as Forças Armadas não trabalham com improviso como a maioria dos órgãos públicos. As Forças Armadas ainda... São poucas as instituições que trabalham com planejamento.

    Essa operação já estava marcada, eu não tenho nada de dúvida sobre isso. O que me estranha é a Câmara programar exatamente – e eu duvido, não tem sentido com as informações e as agendas com antecedência –, a Câmara não saber que estava programada essa operação hoje.

    Então, a gente precisa apurar isso: por que foi marcada exatamente no dia programado para esse evento das Forças Armadas o voto impresso.

    Eu fiz diversas audiências públicas sobre isso, sou auditor, sou contador, eu sei... E sou Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Inovação e Pesquisa, e a gente sabe, a tecnologia está evoluindo todos os dias. Diariamente há inovação.

    Então, eu quero aqui dizer que o General Pazuello, que estava no Ministério na ativa, como General da ativa, não me representa. Não admito que um General da ativa vá para um cargo civil e ainda fale: "Manda quem pode, obedece quem tem juízo." Isso não é o entendimento das Forças Armadas.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Então, Presidente, para encerrar, eu queria pedir a V. Exa., mais uma vez – quero insistir com V. Exa. e eu já fiz uma questão de ordem –, e apelo a V. Exa... Eu conversei com outros Líderes. Na quinta-feira, V. Exa. acatou a questão de ordem e disse que depois iria dar uma resposta.

    Eu acho que a maior demonstração da autonomia do Parlamento deve-se a esta questão da Medida Provisória 1.060, Senador Fernando. Nós aprovamos, aqui no Senado, banda larga nas escolas. Isso é merenda escolar, isso é fome, é arroz com feijão para o povo. Internet hoje é um direito constitucional. Nós aprovamos, por unanimidade; a Câmara aprovou. O Presidente vetou, nós derrubamos o veto.

    E aí a lei é de 2021 e vem uma medida provisória falando exatamente a mesma coisa. Isso significa, Presidente, que qualquer matéria aprovada aqui e consolidada na Câmara pode virar uma medida provisória.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Se mudarem a matéria, a gente não pode votar projeto da mesma matéria no mesmo ano legislativo.

    Então, eu não quero pressioná-lo, mas é uma matéria importante para o Brasil, para os jovens, para as crianças, para a educação, para a ciência e a tecnologia. Então, eu faço, mais uma vez, um apelo a V. Exa.: que devolva essa medida provisória, em respeito ao Parlamento, Presidente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/08/2021 - Página 14