Pela Liderança durante a 87ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

Autor
Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública:
  • Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".
Publicação
Publicação no DSF de 11/08/2021 - Página 28
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, ACRESCIMO, TITULO, CRIME, AMEAÇA, ESTADO DEMOCRATICO, CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, HONRA, VITIMA, FUNCIONARIO PUBLICO, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REVOGAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, DISPOSITIVOS, CONTRAVENÇÃO PENAL.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria, inicialmente, cumprimentar o Senador Rogério Carvalho, dar o testemunho aqui do espírito de colaboração do Senador Relator.

    Esta matéria era para ter sido apreciada já ao final do primeiro semestre, e, atendendo a um apelo meu para que o projeto fosse retirado da pauta, para que a gente pudesse aprofundar as reflexões e o debate sobre o tema, o Senador Rogério Carvalho atendeu prontamente o apelo que foi feito por V. Exa., Sr. Presidente.

    É importante lembrar a esta Casa que o texto que é apresentado pelo Senador Rogério Carvalho foi fruto de um amplo diálogo na Câmara dos Deputados, diálogo esse, inclusive, presidido pelo Presidente Arthur Lira, que contou com o concurso de todas as Lideranças partidárias.

    Com a chegada do texto aqui, a avaliação feita pelo Governo foi da necessidade de haver aprimoramentos. Inclusive, o Governo chegou a suscitar a apresentação de um substitutivo global. Fiz as ponderações de que isso não seria o melhor caminho para se encaminhar a matéria, em função do ocorrido na Câmara.

    Mas o Governo, portanto, quer apresentar a V. Exa., Sr. Presidente, o seguinte encaminhamento: poderíamos votar de forma simbólica o projeto apresentado pelo Senador Rogério Carvalho, mas o Governo se reserva a encaminhar favorável a todos os destaques que venham a ser apreciados, porque todos os destaques, na visão do Governo, poderiam melhorar o texto que saiu da Câmara. E, com a aprovação de pelo menos um dos destaques, a matéria retornaria à Câmara para um melhor aprofundamento, para um melhor debate.

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Esse é o encaminhamento que eu gostaria de sugerir a V. Exa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/08/2021 - Página 28