O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, a orientação do Democratas no painel vai ser pela liberação, considerando que há divergência na bancada em relação a esse tema. Eu, particularmente, votarei "sim", e queria aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, e consignar o meu voto contra essa matéria.

    Eu entendo que há aspectos relevantes, mas há outros que reputo preocupantes. Como houve aqui um entendimento em relação ao texto-base dessa matéria, considerando o que aconteceu na Câmara dos Deputados, eu, pelas convicções que tenho e pelas preocupações que tenho com relação a alguns pontos, aqui queria apenas mencionar um, que já quero colocar no radar, inclusive, para as próximas fases desse processo, em relação a movimentos. E aí movimentos Rondônia tem bastante: movimentos que ocupam terras, movimentos que ocupam áreas e que, a depender do intérprete da norma, você tem um aspecto que pode tentar proteger quem está ameaçando o direito à propriedade, quem está ameaçando o direito das pessoas. Acho que não é esse o sentimento mesmo do Relator da matéria ou nosso, que estamos aqui no Plenário, mas o texto que veio de lá tem uma configuração que me parece gerar insegurança com relação a essa interpretação.

    Então, eu vou votar e quero consignar o meu voto contra essa matéria, e, no particular, em relação a esse destaque, o encaminhamento é o voto "sim", Sr. Presidente.