O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, muito obrigado a V. Exa. e pela oportunidade dada pelo Presidente, colega médico, Confúcio Moura.

    Apenas para ressaltar a aprovação, ontem, nesta Casa, da lei denominada de quebra de patentes, que, na realidade, não trata de quebra de patente. Ela apenas dá oportunidade ao Executivo, através dos atos que achar convenientes, oportunizar, desde que haja condições para o Brasil replicar determinados medicamentos e vacinas, a licença é referida à propriedade intelectual. Licença esta que poderá ser voluntária, desde que haja um entendimento entre as partes, inclusive a possibilidade de pagamento de royalties, ou, a depender da situação, compulsória. O interessante a ressaltar, Sr. Presidente, até pela distribuição dos votos que a gente viu no painel, é que houve aí uma orientação do Governo para votarem contra essa matéria. E nós estamos dando, nós estamos empoderando mais ainda o Executivo para fazer frente às medidas de combate ao coronavírus, ou seja, o Governo não precisa ter nenhuma situação de achar que a gente o colocou numa seara sensível, porque a gente oportuniza ao Governo, através desse empoderamento legal, as condições necessárias para que ele possa fazer frente à vinda, desde que haja condições no nosso País, de medicamentos e de vacinas para combater essa maldita pandemia, até porque a gente entende, Sr. Presidente, que essa é uma questão que, infelizmente, ainda deverá perdurar algum tempo.

    Já estamos falando numa dose de reforço, numa terceira dose para determinadas vacinas, numa segunda para outras, na constância dessa vacinação ano após ano, de tal sorte que foi realmente uma atitude corajosa do Congresso brasileiro, já reconhecida pelos organismos internacionais. A própria Organização Mundial do Comércio já veio num campo de neutralidade, admitindo que as Casas Legislativas podem falar como nós falamos.

    Então, a nossa fala agora é justamente para poder passar essa sensibilidade de que esse projeto nada mais oferece do que um empoderamento maior ao Governo, para que ele possa fazer frente às ações contra essa maldita doença.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.