Pronunciamento de Jayme Campos em 12/08/2021
Pela ordem durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Agradecimentos em razão da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados".
- Autor
- Jayme Campos (DEM - Democratas/MT)
- Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Micro e Pequenas Empresas:
- Agradecimentos em razão da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/08/2021 - Página 35
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUMENTO, VALORES, RECEITA BRUTA, REQUISITOS, ENQUADRAMENTO, EMPRESARIO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), CATEGORIA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, CRITERIOS, ATIVIDADE RURAL, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, prezado e estimado amigo, Senador Rodrigo Pacheco, demais colegas, Senadores e Senadoras, serei breve. Quero apenas agradecer o apoiamento de 71 Senadores que votaram "sim", no projeto de minha autoria, o de nº 108.
É pena que o nosso Senador Marcos Rogério, nosso Relator, não pôde acatar as emendas propostas por outros colegas Senadores.
Evidentemente, tenho certeza absoluta, que ele gostaria imensamente de tê-las acatado. Todavia, por força constitucional, legal, não foi possível, mas eu quero aqui, de forma muito humilde, agradecer as palavras generosas de todos os Senadores que falaram em relação a esse projeto e ao meu nome. E, com certeza, é com projetos como esse que nós buscaremos a retomada do crescimento econômico, uma nova perspectiva de vida a alguns milhões de brasileiros que muitas vezes estão à margem de uma oportunidade neste momento de pandemia. E só assim eu vejo nós buscarmos as soluções para os nossos enormes problemas para o Brasil.
Portanto, eu quero aqui, dessa feita, primeiro, agradecer ao Presidente por ter pautado esse meu projeto, meu Presidente Rodrigo Pacheco, e ao nosso querido amigo Relator Marcos Rogério que, de uma forma muito zelosa, fez o seu relatório. E agradecer também o apoiamento que eu recebi de todos aqui que se manifestaram, sobretudo, daqueles que votaram de forma consciente nesse projeto, que eu tenho certeza absoluta é meritório, é relevante para retomarmos o crescimento do nosso Brasil.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado a todos, Sras. e Srs. Senadores.