Pronunciamento de Esperidião Amin em 11/08/2021
Pela ordem durante a 88ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Calamidade Pública e Emergência Social,
Propriedade Intelectual:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/08/2021 - Página 27
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico > Propriedade Intelectual
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, LICENÇA, PRAZO DETERMINADO, PATENTE DE REGISTRO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PERIODO, DECLARAÇÃO, EMERGENCIA, INTERESSE PUBLICO, CALAMIDADE PUBLICA.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu creio que todos nós ficamos muito orgulhosos por ouvir a manifestação do nosso Senador Nelsinho Trad. E a presença do Deputado Aécio Neves junto a V. Exa. aí concretiza a expressão da harmonia de trabalho entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, como bem salientou o Senador Nelsinho Trad. E fica configurado também o profundo respeito de todos nós ao autor do projeto, nosso querido amigo Senador Paulo Paim.
Eu tenho um requerimento apresentado. Fiz algumas sugestões que estão absolutamente aceitas e incorporadas e até aperfeiçoadas pelo Senador Nelsinho Trad. Tenho um requerimento a respeito do §15 do art. 2º do projeto de lei que também considero contemplado, a respeito da necessidade de autorização do Poder Legislativo.
E concluo a minha intervenção dizendo que votar a favor desse texto que resume um acordo de grandeza, num momento de muita necessidade dessa grandeza de compreensão, para mim, é uma grande satisfação, eu que tive, como o Deputado e ex-Senador Aécio Neves, o privilégio de votar a Lei nº 9.279, em 1996.
Muito obrigado.