Pela Liderança durante a 88ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".

Autor
Jayme Campos (DEM - Democratas/MT)
Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Propriedade Intelectual:
  • Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".
Publicação
Publicação no DSF de 12/08/2021 - Página 31
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico > Propriedade Intelectual
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, LICENÇA, PRAZO DETERMINADO, PATENTE DE REGISTRO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PERIODO, DECLARAÇÃO, EMERGENCIA, INTERESSE PUBLICO, CALAMIDADE PUBLICA.
Texto integral

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela Liderança.) – Eu gostaria apenas de cumprimentar o autor, Senador Paulo Paim, como também o belo relatório produzido pelo ilustre Senador Nelsinho Trad, como sempre competente. Esta matéria já teria que ter naturalmente, já há um tempo, um projeto como esse, sido encaminhada aqui nesta Casa. Está num bom momento, sobretudo neste momento de pandemia, quando vem esse projeto aqui. Com certeza, nós temos uma oportunidade ímpar, como bem disse aqui o José Aníbal, como já aconteceu no passado, com um projeto do Senador José Serra que quebrou patente. Este, com certeza, é um projeto meritório e que eu tenho a satisfação de encaminhar "sim".

    A recomendação pelo Partido Democrata encaminha "sim" à votação.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/08/2021 - Página 31