Pronunciamento de Paulo Paim em 11/08/2021
Pela ordem durante a 88ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Agradecimentos em razão da votação do Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Calamidade Pública e Emergência Social,
Propriedade Intelectual:
- Agradecimentos em razão da votação do Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/08/2021 - Página 34
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico > Propriedade Intelectual
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- AGRADECIMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, LICENÇA, PRAZO DETERMINADO, PATENTE DE REGISTRO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PERIODO, DECLARAÇÃO, EMERGENCIA, INTERESSE PUBLICO, CALAMIDADE PUBLICA.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, não dá nem para discutir, porque V. Exa. já me deu seis minutos, na abertura, e eu fiz um comentário necessário pela importância deste projeto.
É mais para agradecer, Presidente. E, sinceramente, agradeço, em primeiro lugar, a V. Exa. V. Exa., quando provocado pelo Líder Paulo Rocha, submeteu de imediato ao Colégio de Líderes e, por unanimidade, o Colégio de Líderes, sob a sua orientação, decidiu pautar esta matéria. Como é agradecimento, eu quero agradecer aos 81 Senadores. Quero agradecer aos 513 Deputados na figura do nosso querido, também amigo, ex-Senador, ex-Governador, Aécio Neves. Aécio Neves e você, Nelsinho Trad, que está no Plenário, que fez um discurso aí belíssimo, foram dois gigantes. Dialogaram, conversaram, ligaram para mim. Tiveram, digamos, eu diria, a humildade e a grandeza de ligarem para mim e eu disse:" O que vocês dois encaminharem podem saber que eu estarei junto". E quando eu dou a palavra, eu vou até o fim. E disse para o Nelsinho: "Nelsinho, confio plenamente em você. Você há de construir, nessa versão final, o melhor para o nosso povo e para a nossa gente pela sua sensibilidade". O Aécio Neves também foi na mesma linha.
E, por isso, Presidente, quem ganha hoje é o Brasil, quem ganha é o mundo, quem ganha são as políticas humanitárias, quem ganha são as grandes causas pela postura do Congresso Nacional. Não importa quem foi o autor. Eu aqui me refiro agora também ao meu querido amigo sobre quem falei antes, José Serra. Lá, quando ele quebra, lá atrás, ali inicia um debate e ele escreveu um artigo, Presidente, José Serra escreveu um artigo defendendo a tese da quebra de patente compulsória. Ele está lá no hospital neste momento e se ele estiver nos olhando: José Serra, um abraço muito forte, daqueles que a gente sente o coração um do outro. E que você volte rapidamente. Aníbal, que está aí, foi parceiro, parceiro de longos debates, ao longo da minha vida, no Parlamento.
Então, Presidente, é como eu disse, não precisa mais defender a tese. Eu quero defender a democracia, a liberdade, a justiça e o gigante que para mim o Senado, o Congresso se torna num momento como este em que a democracia... Eu sei que todos nós estamos preocupados, mas seremos vitoriosos. E essa vitória de hoje eu espero que o Presidente da República também, Presidente, sancione essa matéria.
Obrigado, Presidente.