Pela ordem durante a 88ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional". Registro do voto de S. Exa.

Autor
Vanderlan Cardoso (PSD - Partido Social Democrático/GO)
Nome completo: Vanderlan Vieira Cardoso
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Propriedade Intelectual:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional". Registro do voto de S. Exa.
Publicação
Publicação no DSF de 12/08/2021 - Página 35
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico > Propriedade Intelectual
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, LICENÇA, PRAZO DETERMINADO, PATENTE DE REGISTRO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PERIODO, DECLARAÇÃO, EMERGENCIA, INTERESSE PUBLICO, CALAMIDADE PUBLICA.
Texto integral

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, acompanhando o Relator, Senador Nelsinho Trad, que é meu Líder, eu voto "sim".

Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/08/2021 - Página 35