Pronunciamento de Alessandro Vieira em 11/08/2021
Questão de Ordem durante a 88ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apresentação de Questão de Ordem com o objetivo do retorno da tramitação das proposições legislativa nas Comissões do Senado Federal.
- Autor
- Alessandro Vieira (CIDADANIA - CIDADANIA/SE)
- Nome completo: Alessandro Vieira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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Atuação do Senado Federal:
- Apresentação de Questão de Ordem com o objetivo do retorno da tramitação das proposições legislativa nas Comissões do Senado Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/08/2021 - Página 36
- Assunto
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, ANALISE, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, COMISSÃO, SENADO.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para questão de ordem. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente.
De certa forma, a minha fala se conecta com a do colega Lasier Martins. Como antecipei a V. Exa., apresentei questão de ordem perante a Mesa para que se retome a análise de projetos no formato tradicional de tramitação. E explico: nós temos uma certa redução no quadro da pandemia, mas de fato ainda vivemos uma situação grave. Todavia, não se compara com o início dessa crise que vivemos. É importante que os cidadãos que nos acompanham, e os colegas certamente já sabem... É preciso ganhar a compreensão de que, no trato legislativo em questões gravíssimas, projetos de maior complexidade, é necessário ter tramitação nas Comissões, debate profundo, audiência pública e, aí, sim, votação em Plenário. No sistema remoto, que hoje utilizamos e que muito bem fez para o Brasil, essas etapas são suprimidas, mas para que sejam suprimidas mesmo no sistema remoto, Sr. Presidente, é preciso aferir a questão da urgência da matéria. E o aferimento da urgência da matéria, a forma de fazer esse aferimento já está descrita detalhadamente no nosso Regimento Interno.
Então, a questão de ordem que apresento a V. Exa. é que se faça respeitar o Regimento Interno no tocante à definição de urgência das matérias, uma vez que apenas matérias urgentes podem ser encaminhadas diretamente a Plenário. Temos matérias de altíssima complexidade chegando à Casa: privatização dos Correios, reforma política, discussões que exigem tempo, qualidade no debate e muita responsabilidade para o Senado. Então, essencialmente, o que peço é urgente apreciação dessa questão de ordem para que se estabeleça essa etapa necessária, a aferição da verdadeira urgência das matérias, para que possam ser tramitadas diretamente em Plenário. E, no caso de não preenchimento dos requisitos para urgência, que estão descritos no nosso Regimento Interno, que se faça tramitação ordinária nas Comissões, como sempre fizemos, com grande produtividade e qualidade.
É a questão que apresento, Sr. Presidente, respeitosamente.