Discurso durante a 91ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à recente fala do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, ao mencionar que a educação inclusiva das crianças com deficiência no País atrapalha o aprendizado dos demais alunos.

Considerações sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2021, que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que limita a contribuição das empresas estatais ao plano de saúde, relatado por S. Exa.

Comentário sobre o pedido de aumento salarial de aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal

Autor
Romário (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Romario de Souza Faria
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Educação, Pessoas com Deficiência:
  • Críticas à recente fala do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, ao mencionar que a educação inclusiva das crianças com deficiência no País atrapalha o aprendizado dos demais alunos.
Empregados Públicos, Saúde Suplementar:
  • Considerações sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2021, que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que limita a contribuição das empresas estatais ao plano de saúde, relatado por S. Exa.
Empregados Públicos, Remuneração:
  • Comentário sobre o pedido de aumento salarial de aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal
Publicação
Publicação no DSF de 18/08/2021 - Página 18
Assuntos
Política Social > Educação
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, PRONUNCIAMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ALUNO, DISCRIMINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, LIMITAÇÃO, ACESSO, UNIVERSIDADE.
  • COMENTARIO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG), DIRETRIZ, CUSTEIO, EMPRESA ESTATAL, BENEFICIO, EMPREGADO, ASSISTENCIA, PLANO DE SAUDE.
  • COMENTARIO, PEDIDO, AUMENTO, SALARIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF).

    O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Senadoras. Boa tarde, Senadores. Boa tarde a todos que nos acompanham, que nos veem através, aqui, da TV Senado.

    Hoje, a minha fala, Sr. Presidente, vai em direção ao Ministro da Educação. Infelizmente, o que me traz a esta tribuna hoje é um fato muito triste. Podemos até dizer que se trata de algo trágico, deplorável e, absolutamente revoltante, que merece o meu mais completo repúdio e o desta Casa.

    Refiro-me à declaração, incrivelmente absurda e falsa, do Ministro da Educação sobre a chamada educação inclusiva das crianças com deficiência em nosso País. Pasmem, senhoras e senhores, o Ministro da Educação – eu não vou nem falar o nome dele, por se mostrar uma pessoa tão desprezível – disse em entrevista, na semana passada, que as crianças com deficiência atrapalham os demais alunos em uma sala de aula.

    Sr. Presidente, além de uma demonstração evidente de total incapacidade para ocupar o cargo que tem, a fala do Ministro revela um odioso e ultrapassado preconceito em relação às crianças com deficiência, coisa que jamais imaginaríamos ocorrer com a mais alta autoridade pública educacional do nosso País.

    Todos os estudiosos e mais conceituados pedagogos em nível mundial são unânimes em apontar os benefícios da educação inclusiva não apenas para as crianças com deficiências, mas para todos os estudantes envolvidos. Ela desperta nas crianças o respeito e a compreensão das diferenças, o sentimento de empatia com o próximo e a responsabilidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... social envolvida no processo educacional.

    É um ganha-ganha. A experiência com a minha princesa e linda filha Ivy me permitiu, graças a Papai do Céu, testemunhar essa fantástica evolução na dinâmica da sua escola. Como seus colegas a admiram, a acolhem e a respeitam! E como toda a sala dela evoluiu, cada um no seu ritmo individual de aprendizagem, mas compartilhando da mesma experiência humana e pedagógica.

    Esse mesmo Ministro declarou que a universidade não pode ser para todos. Em verdade, o cargo de Ministro da Educação é que não deveria, pois se trata de uma pessoa absolutamente desqualificada e ignorante para a posição que ocupa. O País merece alguém verdadeiramente à altura dessa pasta, e não um completo imbecil como esse Ministro.

    Essa era a minha primeira fala, Presidente, e, para terminar, gostaria aqui de fazer um discurso sobre o PDL nº 342, porque esta Casa, hoje, caminha para reparar um grave erro, cometido em 2018, que feriu gravemente os direitos de todos os trabalhadores das empresas estatais federais. Refiro-me à limitação imposta por resolução do Ministério do Planejamento à contribuição por parte dessas empresas ao plano de saúde de seus funcionários. Não resta qualquer dúvida de que isso foi feito à revelia da Constituição e de nosso ordenamento jurídico, afrontou os princípios constitucionais de proteção à vida e à saúde, além dos direitos adquiridos daqueles trabalhadores, feriu não somente a liberdade associativa, como os parâmetros estabelecidos pela Lei dos Planos de Saúde, que expressamente veda esse tipo de limitação aos planos de autogestão dessas empresas.

    Trata-se, Sr. Presidente, portanto, de uma reparação histórica de algo que jamais deveria ter sido feito e que causou tanta angústia e tantos danos à saúde de centenas de milhares de trabalhadores, injustamente prejudicados com a medida.

    Parabéns a todas as Senadoras e Senadores por terem apoiado essa justa e merecida causa, ancorada no PDL nº 342, de 2021, que tive a honra de relatar.

    Muito obrigado a todos.

    Aproveito também a oportunidade para dizer que os aposentados e pensionistas da Caixa Econômica estão recebendo contracheques zerados e pedem o aumento dos acordos que já foram feitos, para que se possa pagar.

    Muito obrigado e torço para que esse PDL seja relatado por mim na próxima semana.

    Muito obrigado ao Presidente e a todos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/08/2021 - Página 18