Pronunciamento de Zenaide Maia em 17/08/2021
Pela ordem durante a 91ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2201, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado". Crítica à fala do Ministro da Educação de que crianças com deficiência atrapalham a aprendizagem.
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Crianças e Adolescentes,
Educação,
Educação Básica,
Pessoas com Deficiência:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2201, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado". Crítica à fala do Ministro da Educação de que crianças com deficiência atrapalham a aprendizagem.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/08/2021 - Página 23
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Política Social > Educação
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PRIORIDADE, MATRICULA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIENCIA, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA, SUBSIDIO, RECURSOS PUBLICOS.
- CRITICA, PRONUNCIAMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), DISCRIMINAÇÃO, ALUNO, PESSOA COM DEFICIENCIA, APRENDIZAGEM.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, quero, aqui, parabenizar a nossa colega Senadora Nilda Gondim e o Senador Romário não só por essa relatoria, de uma importância fundamental, mas pela fala sobre o Ministro, sobre as palavras do Ministro da Educação deste País.
Ele achou pouco dizer que a universidade pública é para poucos, então resolveu discriminar crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Isso é muito cruel de a gente ver. É como um descarte, gente, não só de bens materiais, mas descarte de vidas humanas.
Um Ministro de Estado da Educação não defender a educação pública, em qualquer nível, e nem para as pessoas com deficiência, é muito grave, como falou aqui o Senador Romário.
E dizer o seguinte: parabéns, Nilda Gondim, por essa sensibilidade. Esse projeto já estava feito quando surgiu esse acontecimento. Isso veio corroborar para mostrar que nós aqui, Senadores, não concordamos com o que foi dito pelo Ministro da Educação do Estado.
E parabéns, Senador Romário. Estamos nessa luta a favor das pessoas com deficiência. Quando o Estado, o País não inclui as suas pessoas com deficiência, é esse país que está deficiente.
Obrigada, Sr. Presidente.