Pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho em 17/08/2021
Orientação à bancada durante a 91ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2201, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado". Registro sobre a fala do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, acerca de alunos com deficiência.
- Autor
- Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
- Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Governo: Sim
- Resumo por assunto
-
Crianças e Adolescentes,
Educação,
Educação Básica,
Pessoas com Deficiência:
- Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2201, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado". Registro sobre a fala do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, acerca de alunos com deficiência.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/08/2021 - Página 31
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Política Social > Educação
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PRIORIDADE, MATRICULA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIENCIA, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA, SUBSIDIO, RECURSOS PUBLICOS.
- REGISTRO, PRONUNCIAMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ALUNO, PESSOA COM DEFICIENCIA.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, a Liderança do Governo gostaria inicialmente de cumprimentar a Senadora Nilda Gondim pela iniciativa, ao conferir prioridade nas matrículas para as crianças e adolescentes deficientes nas creches, pré-escolas, no ensino fundamental e no ensino médio.
Queria também cumprimentar e parabenizar pelo brilhante relatório o Senador Romário.
Mas aproveito, Sr. Presidente, ao encaminhar favoravelmente essa matéria, essa proposta, e queria aqui trazer as palavras do Ministro Milton Ribeiro, no sentido de dizer que ele, de forma alguma, teve a intenção de provocar qualquer celeuma ou qualquer discussão com o Senador Romário em relação a palavras que foram tiradas fora do contexto...
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... numa entrevista que ele concedeu a um veículo de televisão. Portanto, as palavras que foram interpretadas não correspondem ao pensamento, à intenção e ao posicionamento do Ministro Milton Ribeiro.
Muito obrigado.