Como Relator durante a 91ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Requerimento nº 1887, de 2021, de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

Autor
Soraya Thronicke (PSL - Partido Social Liberal/MS)
Nome completo: Soraya Vieira Thronicke
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Finanças Públicas:
  • Como Relator sobre o Requerimento nº 1887, de 2021, de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".
Publicação
Publicação no DSF de 18/08/2021 - Página 39
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, REQUERIMENTO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AGENTE PUBLICO, AUSENCIA, RESPONSABILIDADE, DESCUMPRIMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO, APLICAÇÃO, EDUCAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
Texto integral

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Como Relatora.) – Sr. Presidente, eu não me oponho ao requerimento. É bom que todas as questões sejam dirimidas para que a gente compreenda qual é a melhor forma. É conversando que a gente se entende. Isto aqui é um Parlamento. Eu sou favorável. Estamos analisando junto com o Governo Federal algumas questões que ficaram ainda em dúvida, até para a própria segurança. É recurso público – a gente tem que ter muita responsabilidade –, então precisamos analisar a melhor forma de utilizá-lo.

    Então, não me oponho, mas eu entendo também que os Prefeitos estão angustiados, os gestores, e nós precisamos dar uma solução para esse problema. Na verdade, o Brasil arrecadou mais, as despesas com a educação diminuíram sobremaneira, porque as escolas não funcionaram. Então, nós temos essa situação para resolver, e eles têm um piso obrigatório mínimo para utilizar os recursos para não incorrerem em irresponsabilidade.

    Então, precisamos, sim. Eu quero ouvir todos os Senadores, quero poder fazer um trabalho que agrade a todos, mas resolva o problema dessa situação no País. Com o Senador Marcos Rogério, também, nós já conversamos.

    Enfim, estou à disposição, mas, em relação à questão do tempo, é importante que paute novamente. Se puder marcar essa reunião para segunda-feira e pautar novamente para terça-feira, eu agradeço, acho que todos os Senadores agradecem, porque muitos estavam aliviados porque iríamos votar essa PEC hoje, e não foi possível. Prefeitos já me ligaram. Encontrei Prefeitos no aeroporto. Enfim, estão todos preocupados com essa questão.

(Soa a campainha.)

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – O único problema é realmente o tempo. Se V. Exa. puder pautar para a semana que vem, nos ajudaria bastante.

    Obrigada.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/08/2021 - Página 39