Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021


Ementa:
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa:
Desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/05/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-08-03 às 16:35

Identificação:
PEC 13/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
06/11/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2672/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
09/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2797/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2807/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
30/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2829/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2940/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2941/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2978/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3085/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3087/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 871/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
26/04/2021
Descrição/Ementa
Subscrição eletrônica de apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sob número de autenticação: SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/205641499432.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2056414994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/05/2021. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 3085 e 3087, de 2020; 2 e 871, de 2021)
Identificação:
PEC 13/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
06/11/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/05/2021. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 3085 e 3087, de 2020; 2 e 871, de 2021)
Identificação:
RQS 2672/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
09/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2797/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2807/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
30/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2829/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2940/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2941/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2978/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3085/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3087/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 871/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
26/04/2021
Descrição/Ementa
Subscrição eletrônica de apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sob número de autenticação: SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/205641499432.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2056414994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2021 Publicado no DSF Páginas 90-97 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação, em 21/05/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 3085 e 3087, de 2020; 2 e 871, de 2021)
22/05/2021 Publicado no DSF Páginas 84-88 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação, em 21/05/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 3085 e 3087, de 2020; 2 e 871, de 2021)
Data de Leitura:
21/05/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AGENTE PUBLICO , AUSENCIA , RESPONSABILIDADE , DESCUMPRIMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO , APLICAÇÃO , EDUCAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ARRECADAÇÃO , IMPOSTOS , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
21/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/05/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 3085 e 3087, de 2020; 2 e 871, de 2021)
Publicado no DSF Páginas 90-97 - DSF nº 77
Publicado no DSF Páginas 84-88 - DSF nº 77
Avulso inicial da matéria