Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021


Ementa:
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa:
Desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 119 de 27/04/2022
Último local:
28/04/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/04/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

60 280
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-09-27 às 16:31

Identificação:
PEC 13/2021
Data:
06/11/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/05/2021. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 3085 e 3087, de 2020; 2 e 871, de 2021) | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PEC 13/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 553, de 29/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - Proposta de Emenda à Constituição
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos agentes públicos desses entes federados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PEC 13/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 189, de 30/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 68/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório PEC 13, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório PEC 13 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório PEC 13 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 194/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 194, de 2021 - PLEN, com supressão do §1º do art. 115 da ADCT e da expressão "e no §1º", constante no §2º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 194/2021 - PLEN na sessão do SF nº112, em 15/09/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PEC 13/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
15/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 13 2021 - estende para 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PEC 13/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 13/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 13/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentada emenda pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que aguardará as subscrições necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 13/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentada emenda pelo Senador Jean Paul Prates, que aguardará as subscrições necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 13/2021 (compensação e metas)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 2 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PEC 13/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 13 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 13/2021 (Flexibilização para 2020 e 2021, recomposição até 2023)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 13/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a emenda nº 3. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2672/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
09/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2797/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2807/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
30/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2829/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2940/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2941/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2978/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3085/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3087/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 871/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
26/04/2021
Descrição/Ementa
Subscrição eletrônica de apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sob número de autenticação: SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/205641499432.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2056414994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20564.14994-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Requerimentos de subscrição dos Senadores à Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas. Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 1, do Senador Lasier Martins. Apresentada uma emenda pelo Senador Paulo Rocha, que aguardará as subscrições necessárias, excepcionalmen... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1887/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
A adição de minha assinatura ao Requerimento registrado no SEDOL nº SF/21045.81460-90, de autoria do Senador Flavio Arns (PODEMOS/PR), que requer a realização de Sessão de Debates Temáticos
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1889/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada da PEC nº 13/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1889/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1907/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada de Emenda não numerada, sob o Sedol SF/21602.81392-53, oferecida à PEC 13/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1907/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada de sua emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Requerimentos de subscrição dos Senadores à Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1970/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada da PEC 13/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1970/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada da presente matéria da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1971/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, para supressão do §1º do art. 115, e supressão da expressão “eno inciso XI do art. 212-A”, constante no §2º do art. 115, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1971/2021, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, para supressão do §1º do art. 115, e supressão da expressão “e no inciso XI do art. 212-A”, constante no §2º do art. 115, acrescido ao ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1973/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão da PEC 13/2021 por 10 dias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1971/2021, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, para supressão do §1º do art. 115, e supressão da expressão “e no inciso XI do art. 212-A”, constante no §2º do art. 115, acrescido ao ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1972/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre a PEC 13/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1971/2021, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, para supressão do §1º do art. 115, e supressão da expressão “e no inciso XI do art. 212-A”, constante no §2º do art. 115, acrescido ao ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1974/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 116 do substitutivo da PEC 13/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1971/2021, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, para supressão do §1º do art. 115, e supressão da expressão “e no inciso XI do art. 212-A”, constante no §2º do art. 115, acrescido ao ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1975/2021
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado para supressão do art. 116, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1975/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, para supressão do art. 116, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1977/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Preferência para a votação da PEC 13/2021, a fim de que seja submetida a votação antes do Substitutivo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1977/2021, do Senador José Aníbal, de preferência para a PEC 13/2021, a fim de que seja votada antes de seu Substitutivo. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2029/2021
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda 3-PLEN apresentada à PEC 13/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2029/2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda 3-PLEN à PEC 13/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Requerimentos de subscrição dos Senadores à Emenda nº 3.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2033/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 1971/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2.033/2021, da Liderança do PT, de retirada do RQS 1.971/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2034/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado para supressão do §1º do art. 115, bem como para supressão da expressão “e no §1°”, constante no §2º do mesmo art. 115, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 13/2021, renumerando-se o §2º para parágrafo único.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2034/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para supressão do §1º do art. 115, bem como para supressão da expressão “e no §1°”, constante no §2º do mesmo art. 115, acrescido ao ADCT da... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2035/2021
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN apresentada à PEC nº 13/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2035/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 à PEC 13/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2036/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 2029/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2036/2021, da Liderança do Partido Liberal, de retirada do Requerimento nº 2029/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Frente Nacional de Prefeitos-FNP
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício FNP nº 619/2021, da Frente Nacional de Prefeitos-FNP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício FNP nº 619/2021, da Frente Nacional de Prefeitos-FNP. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação Nacional de Municípios-CNM
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 269/2021_CNM_BSB da Confederação Nacional de Municípios-CNM
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 269/2021_CNM_BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Frente Nacional dos Prefeitos (FNP)
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício circular FNP nº 18/2021, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que encaminha nota informativa em apoio à matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício circular FNP nº 18/2021, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que encaminha nota informativa em apoio à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021 (1º Turno).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 3 - PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Redação para o segundo turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada a redação para o segundo turno. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da PEC 13/2021, em 2º turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/09/2021) Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 14, Presidente 1, Total 75. À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 553/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 553, de 29/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Of. nº 215/2022/SGM da Câmara dos Deputados que encaminha a Matéria para promulgação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 215, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional, oportunament... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 68/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 119 (Proposta de Emenda Constitucional n° 13, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 189, de 30/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 68/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 189/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 119 (Proposta de Emenda Constitucional n° 13, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 189, de 30/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 68/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 190/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 119 (Proposta de Emenda Constitucional n° 13, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 189, de 30/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 68/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 191/2022
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 119 (Proposta de Emenda Constitucional n° 13, de 2021).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 189, de 30/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 68/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 69/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 119 (Proposta de Emenda Constitucional n° 13, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 189, de 30/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 68/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2022 Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 58
Encaminhado à publicação o Ofício nº 215, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional, oportunamente, para a promulgação da Emenda Constitucional.
13/04/2022 Publicado no DSF Páginas 220-223 - DSF nº 51
Encaminhado à publicação o Ofício nº 215, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional, oportunamente, para a promulgação da Emenda Constitucional.
22/09/2021 Publicado no DSF Páginas 143-145 - DSF nº 153
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/09/2021)
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 14, Presidente 1, Total 75.
À Câmara dos Deputados.
22/09/2021 Publicado no DSF Páginas 14-26 - DSF nº 153
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/09/2021)
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 14, Presidente 1, Total 75.
À Câmara dos Deputados.
17/09/2021 Publicado no DSF Páginas 49-50 - DSF nº 150
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021)
Encaminhado à publicação texto consolidado, contendo a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Adiada a apreciação da matéria para a próxima terça-feira, 21/09/2021.
17/09/2021 Publicado no DSF Páginas 24-27 - DSF nº 150
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021)
Encaminhado à publicação texto consolidado, contendo a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Adiada a apreciação da matéria para a próxima terça-feira, 21/09/2021.
16/09/2021 Publicado no DSF Páginas 74-82 - DSF nº 149
Leitura do parecer n° P.S 194/2021 - PLEN na sessão do SF nº112, em 15/09/2021.
16/09/2021 Publicado no DSF Páginas 71-107 - DSF nº 149
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/09/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 3 - PLEN.
Proferido, pela Senadora Soraya Thronicke, o Parecer nº 194/2021-PLEN/SF, favorável à Proposta de Emenda Constitucional nº 13, de 2021, bem como parcialmente à Emenda nº 1 - PLEN, e pela rejeição, no mérito, das Emendas nº 2 e 3 - PLEN, na forma da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) que apresenta.
Prejudicado o Requerimento nº 1974/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 116 do substitutivo da PEC 13/2021.
Prejudicado o Requerimento nº 1975/2021, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado para supressão do art. 116, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2034/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação para supressão, do §1º do art. 115 do ADCT e da expressão “e no § 1º”, constante no §2º do mesmo art. 115, acrescidos ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo. (Retirado, em virtude do acolhimento da supressão pela Relatora)
- nº 2035/2021, da Liderança do PL, que solicitar destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN apresentada à PEC nº 13/2021.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo), com supressão, do §1º do art. 115 do ADCT e da expressão “e no § 1º”, constante no §2º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 17, Presidente - 1, Total - 75.
Ficam prejudicadas a Proposta e as demais emendas não destacadas.
Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 39, Presidente - 1, Total - 67.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2029, 2033 e 2036, de 2021)
16/09/2021 Publicado no DSF Páginas 14-67 - DSF nº 149
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/09/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 3 - PLEN.
Proferido, pela Senadora Soraya Thronicke, o Parecer nº 194/2021-PLEN/SF, favorável à Proposta de Emenda Constitucional nº 13, de 2021, bem como parcialmente à Emenda nº 1 - PLEN, e pela rejeição, no mérito, das Emendas nº 2 e 3 - PLEN, na forma da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) que apresenta.
Prejudicado o Requerimento nº 1974/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 116 do substitutivo da PEC 13/2021.
Prejudicado o Requerimento nº 1975/2021, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado para supressão do art. 116, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2034/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação para supressão, do §1º do art. 115 do ADCT e da expressão “e no § 1º”, constante no §2º do mesmo art. 115, acrescidos ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo. (Retirado, em virtude do acolhimento da supressão pela Relatora)
- nº 2035/2021, da Liderança do PL, que solicitar destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN apresentada à PEC nº 13/2021.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo), com supressão, do §1º do art. 115 do ADCT e da expressão “e no § 1º”, constante no §2º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 17, Presidente - 1, Total - 75.
Ficam prejudicadas a Proposta e as demais emendas não destacadas.
Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 39, Presidente - 1, Total - 67.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2029, 2033 e 2036, de 2021)
01/09/2021 Publicado no DSF Páginas 36-60 - DSF nº 140
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1970/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a retirada da presente matéria da pauta da Ordem do Dia;
- nº 1972/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita audiência da CE sobre a PEC 13/2021;
- nº 1973/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita o adiamento da discussão da PEC 13/2021, por 10 dias;
- nº 1977/2021, de autoria do Senador José Aníbal, que solicita preferência para que a PEC 13/2021 seja votada antes do Substitutivo;
- nº 1971/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para supressão do §1º do art. 115, e supressão da expressão “e no inciso XI do art. 212-A”, constante no §2º do art. 115, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021;
- nº 1974/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 116 do substitutivo da PEC 13/2021;
- nº 1975/2021, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado para supressão do art. 116, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1907/2021)
Retirado de pauta.
01/09/2021 Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 140
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1970/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a retirada da presente matéria da pauta da Ordem do Dia;
- nº 1972/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita audiência da CE sobre a PEC 13/2021;
- nº 1973/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita o adiamento da discussão da PEC 13/2021, por 10 dias;
- nº 1977/2021, de autoria do Senador José Aníbal, que solicita preferência para que a PEC 13/2021 seja votada antes do Substitutivo;
- nº 1971/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para supressão do §1º do art. 115, e supressão da expressão “e no inciso XI do art. 212-A”, constante no §2º do art. 115, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021;
- nº 1974/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 116 do substitutivo da PEC 13/2021;
- nº 1975/2021, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado para supressão do art. 116, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1907/2021)
Retirado de pauta.
24/08/2021 Publicado no DSF Páginas 12-44 - DSF nº 135
Realizada, em 24/08/2021, sessão de debates temáticos, objeto do RQS nº 1887/2021.
18/08/2021 Publicado no DSF Páginas 280-282 - DSF nº 130
(SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL REALIZADA EM 17/08/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 1887/2021, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.
Retirado de pauta.
(Encaminhado à Publicação o RQS nº 1889/2021)
18/08/2021 Publicado no DSF Páginas 96-100 - DSF nº 130
(SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL REALIZADA EM 17/08/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 1887/2021, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.
Retirado de pauta.
(Encaminhado à Publicação o RQS nº 1889/2021)
18/08/2021 Publicado no DSF Páginas 38-40 - DSF nº 130
(SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL REALIZADA EM 17/08/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 1887/2021, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.
Retirado de pauta.
(Encaminhado à Publicação o RQS nº 1889/2021)
12/08/2021 Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 126
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 17.08.2021.
22/05/2021 Publicado no DSF Páginas 90-97 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação, em 21/05/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 3085 e 3087, de 2020; 2 e 871, de 2021)
22/05/2021 Publicado no DSF Páginas 84-88 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação, em 21/05/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 3085 e 3087, de 2020; 2 e 871, de 2021)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
Emenda não numerada Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 19/08/2021 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (Ver outros)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
PLEN 18/08/2021 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Jean Paul Prates (PT/RN) (Ver outros)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
PLEN 24/08/2021 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Jean Paul Prates (PT/RN) (Ver outros)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
PLEN 14/09/2021 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) (Ver outros)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
PLEN 14/09/2021 Aguardando assinaturas.
EMENDA 1 PLEN - PEC 13/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) (Ver outros)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
PLEN 15/08/2021
EMENDA 2 PLEN - PEC 13/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
PLEN 16/08/2021
EMENDA 3 PLEN - PEC 13/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) (Ver outros)
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
PLEN 10/09/2021

Total de emendas apresentadas: 8

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/2021
Despacho:
16/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 21/09/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AGENTE PUBLICO, AUSENCIA, RESPONSABILIDADE, DESCUMPRIMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO, APLICAÇÃO, EDUCAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/09/2021 - Votação, em segundo turno (Aprovada a Proposta, em segundo turno. Sim: 60; Não: 14; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 75. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 16/09/2021 - Discussão, em segundo turno (Encerrada a discussão, em segundo turno. Adiada a votação da matéria.)
Em 15/09/2021 - Discussão, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno, na forma da Emenda nº 4 (Substitutivo), com a supressão do §1º do art. 115 do ADCT e da expressão "e no §1º" constante no §2º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo da Relatora, ressalvado o destaque. Sim: 57; Não: 17; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 75. Rejeitada a Emenda nº 3, destacada. Sim: 27; Não: 39; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 67. )
Em 31/08/2021 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2021 - Discussão, em primeiro turno
Em 17/08/2021 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
30/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 189, de 30/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 68/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 119, promulgada em 27/04/22.
Remetido Ofício CN n.º 190, de 30/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 119, promulgada em 27/04/22.
Remetida Mensagem CN n.º 69, de 30/05/22, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 119, promulgada em 27/04/22.
Remetido Ofício CN n.º 191, de 30/05/22, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando, para os devidos fins, um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 119, promulgada em 27/04/22.
À COARQ.
Autógrafo - PEC 13/2021
MPCN 69/2022
MPCN 68/2022
OFCN 190/2022
OFCN 189/2022
OFCN 191/2022
28/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 119 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/04/2022 - Seção I, PÁG. 1.
Promulgada em 27/04/2022.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 215, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional, oportunamente, para a promulgação da Emenda Constitucional.
Publicado no DSF Páginas 220-223 - DSF nº 51
Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 58
Ofício
20/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexada cópia do Ofício circular FNP nº 18/2021, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que encaminha nota informativa em apoio à matéria.
Ofício
29/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 553, de 29/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
OFSF 553/2021
Autógrafo - PEC 13/2021
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 269/2021_CNM_BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM.
Ofício
21/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/09/2021)
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 14, Presidente 1, Total 75.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 14-26 - DSF nº 153
Publicado no DSF Páginas 143-145 - DSF nº 153
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 21.09.2021.
Votação, em segundo turno.
16/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021)
Encaminhado à publicação texto consolidado, contendo a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Adiada a apreciação da matéria para a próxima terça-feira, 21/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 24-27 - DSF nº 150
Publicado no DSF Páginas 49-50 - DSF nº 150
16/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.09.2021.
16/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada a redação para o segundo turno.
Documento Não categorizado
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/09/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 3 - PLEN.
Proferido, pela Senadora Soraya Thronicke, o Parecer nº 194/2021-PLEN/SF, favorável à Proposta de Emenda Constitucional nº 13, de 2021, bem como parcialmente à Emenda nº 1 - PLEN, e pela rejeição, no mérito, das Emendas nº 2 e 3 - PLEN, na forma da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) que apresenta.
Prejudicado o Requerimento nº 1974/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 116 do substitutivo da PEC 13/2021.
Prejudicado o Requerimento nº 1975/2021, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado para supressão do art. 116, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2034/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação para supressão, do §1º do art. 115 do ADCT e da expressão “e no § 1º”, constante no §2º do mesmo art. 115, acrescidos ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo. (Retirado, em virtude do acolhimento da supressão pela Relatora)
- nº 2035/2021, da Liderança do PL, que solicitar destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN apresentada à PEC nº 13/2021.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo), com supressão, do §1º do art. 115 do ADCT e da expressão “e no § 1º”, constante no §2º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 17, Presidente - 1, Total - 75.
Ficam prejudicadas a Proposta e as demais emendas não destacadas.
Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 39, Presidente - 1, Total - 67.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2029, 2033 e 2036, de 2021)
Publicado no DSF Páginas 14-67 - DSF nº 149
Publicado no DSF Páginas 71-107 - DSF nº 149
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 194/2021 - PLEN na sessão do SF nº112, em 15/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 74-82 - DSF nº 149
P.S 194/2021 - PLEN
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2036/2021, da Liderança do Partido Liberal, de retirada do Requerimento nº 2029/2021.
RQS 2036/2021
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2035/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 à PEC 13/2021.
RQS 2035/2021
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2034/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para supressão do §1º do art. 115, bem como para supressão da expressão “e no §1°”, constante no §2º do mesmo art. 115, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 13/2021.
RQS 2034/2021
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2.033/2021, da Liderança do PT, de retirada do RQS 1.971/2021.
RQS 2033/2021
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
Relatório Legislativo
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
Relatório Legislativo
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a emenda nº 3.
Avulso de emendas
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2029/2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda 3-PLEN à PEC 13/2021.
RQS 2029/2021
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 3 PLEN - PEC 13/2021
Requerimento
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 15.09.2021.
13/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício FNP nº 619/2021, da Frente Nacional de Prefeitos-FNP.
Ofício
06/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 09.09.2021.
A Sessão Deliberativa Remota de 09.09.2021 foi cancelada.
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de emendamento e subscrições, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1970/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a retirada da presente matéria da pauta da Ordem do Dia;
- nº 1972/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita audiência da CE sobre a PEC 13/2021;
- nº 1973/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita o adiamento da discussão da PEC 13/2021, por 10 dias;
- nº 1977/2021, de autoria do Senador José Aníbal, que solicita preferência para que a PEC 13/2021 seja votada antes do Substitutivo;
- nº 1971/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para supressão do §1º do art. 115, e supressão da expressão “e no inciso XI do art. 212-A”, constante no §2º do art. 115, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021;
- nº 1974/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 116 do substitutivo da PEC 13/2021;
- nº 1975/2021, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado para supressão do art. 116, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1907/2021)
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 140
Publicado no DSF Páginas 36-60 - DSF nº 140
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1977/2021, do Senador José Aníbal, de preferência para a PEC 13/2021, a fim de que seja votada antes de seu Substitutivo.
RQS 1977/2021
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1975/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, para supressão do art. 116, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021.
RQS 1975/2021
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1971/2021, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, para supressão do §1º do art. 115, e supressão da expressão “e no inciso XI do art. 212-A”, constante no §2º do art. 115, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021;
- 1972/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CE;
-1973/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando o adiamento da discussão da PEC 13/2021, por 10 dias; e
- 1974/2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do art. 116 do substitutivo da PEC 13/2021.
RQS 1972/2021
RQS 1974/2021
RQS 1971/2021
RQS 1973/2021
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1970/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada da presente matéria da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1970/2021
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
Relatório Legislativo
27/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.08.2021 foi cancelada.
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 31.08.2021.
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Realizada, em 24/08/2021, sessão de debates temáticos, objeto do RQS nº 1887/2021.
Publicado no DSF Páginas 12-44 - DSF nº 135
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento da Senadora Eliziane Gama, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria.
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 2 emendas.
Avulso de emendas
23/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 26.08.2021.
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentada emenda pelo Senador Jean Paul Prates, que aguardará as subscrições necessárias.
Emenda
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 2 PLEN - PEC 13/2021
Requerimento
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentada emenda pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que aguardará as subscrições necessárias.
Emenda
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1907/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada de sua emenda.
RQS 1907/2021
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentada emenda pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que aguardará as subscrições necessárias.
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de emendamento e subscrições, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL REALIZADA EM 17/08/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 1887/2021, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.
Retirado de pauta.
(Encaminhado à Publicação o RQS nº 1889/2021)
Publicado no DSF Páginas 38-40 - DSF nº 130
Publicado no DSF Páginas 96-100 - DSF nº 130
Publicado no DSF Páginas 280-282 - DSF nº 130
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de subscrições à Emenda do Senador Paulo Rocha, não foram apresentadas assinaturas suficientes. A emenda é considerada inadmitida.
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1889/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1889/2021
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas.
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 1, do Senador Lasier Martins.
Apresentada uma emenda pelo Senador Paulo Rocha, que aguardará as subscrições necessárias, excepcionalmente, até às 16h de amanhã, 17/08/2021.
Avulso de emendas
Requerimento
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Soraya Thronicke.
11/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 17.08.2021.
Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 126
21/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/05/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 3085 e 3087, de 2020; 2 e 871, de 2021)
Publicado no DSF Páginas 90-97 - DSF nº 77
Publicado no DSF Páginas 84-88 - DSF nº 77
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2022 16:41