Encaminhado à publicação o Ofício nº 215, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional, oportunamente, para a promulgação da Emenda Constitucional.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 215, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional, oportunamente, para a promulgação da Emenda Constitucional.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/09/2021)
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 14, Presidente 1, Total 75.
À Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/09/2021)
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 14, Presidente 1, Total 75.
À Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021)
Encaminhado à publicação texto consolidado, contendo a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Adiada a apreciação da matéria para a próxima terça-feira, 21/09/2021.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021)
Encaminhado à publicação texto consolidado, contendo a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Adiada a apreciação da matéria para a próxima terça-feira, 21/09/2021.

Leitura do parecer n° P.S 194/2021 - PLEN na sessão do SF nº112, em 15/09/2021.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/09/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 3 - PLEN.
Proferido, pela Senadora Soraya Thronicke, o Parecer nº 194/2021-PLEN/SF, favorável à Proposta de Emenda Constitucional nº 13, de 2021, bem como parcialmente à Emenda nº 1 - PLEN, e pela rejeição, no mérito, das Emendas nº 2 e 3 - PLEN, na forma da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) que apresenta.
Prejudicado o Requerimento nº 1974/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 116 do substitutivo da PEC 13/2021.
Prejudicado o Requerimento nº 1975/2021, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado para supressão do art. 116, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2034/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação para supressão, do §1º do art. 115 do ADCT e da expressão “e no § 1º”, constante no §2º do mesmo art. 115, acrescidos ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo. (Retirado, em virtude do acolhimento da supressão pela Relatora)
- nº 2035/2021, da Liderança do PL, que solicitar destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN apresentada à PEC nº 13/2021.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo), com supressão, do §1º do art. 115 do ADCT e da expressão “e no § 1º”, constante no §2º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 17, Presidente - 1, Total - 75.
Ficam prejudicadas a Proposta e as demais emendas não destacadas.
Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 39, Presidente - 1, Total - 67.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2029, 2033 e 2036, de 2021)

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/09/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 3 - PLEN.
Proferido, pela Senadora Soraya Thronicke, o Parecer nº 194/2021-PLEN/SF, favorável à Proposta de Emenda Constitucional nº 13, de 2021, bem como parcialmente à Emenda nº 1 - PLEN, e pela rejeição, no mérito, das Emendas nº 2 e 3 - PLEN, na forma da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) que apresenta.
Prejudicado o Requerimento nº 1974/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 116 do substitutivo da PEC 13/2021.
Prejudicado o Requerimento nº 1975/2021, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado para supressão do art. 116, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2034/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação para supressão, do §1º do art. 115 do ADCT e da expressão “e no § 1º”, constante no §2º do mesmo art. 115, acrescidos ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo. (Retirado, em virtude do acolhimento da supressão pela Relatora)
- nº 2035/2021, da Liderança do PL, que solicitar destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN apresentada à PEC nº 13/2021.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo), com supressão, do §1º do art. 115 do ADCT e da expressão “e no § 1º”, constante no §2º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 17, Presidente - 1, Total - 75.
Ficam prejudicadas a Proposta e as demais emendas não destacadas.
Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 39, Presidente - 1, Total - 67.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2029, 2033 e 2036, de 2021)

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1970/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a retirada da presente matéria da pauta da Ordem do Dia;
- nº 1972/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita audiência da CE sobre a PEC 13/2021;
- nº 1973/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita o adiamento da discussão da PEC 13/2021, por 10 dias;
- nº 1977/2021, de autoria do Senador José Aníbal, que solicita preferência para que a PEC 13/2021 seja votada antes do Substitutivo;
- nº 1971/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para supressão do §1º do art. 115, e supressão da expressão “e no inciso XI do art. 212-A”, constante no §2º do art. 115, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021;
- nº 1974/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 116 do substitutivo da PEC 13/2021;
- nº 1975/2021, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado para supressão do art. 116, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1907/2021)
Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1970/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a retirada da presente matéria da pauta da Ordem do Dia;
- nº 1972/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita audiência da CE sobre a PEC 13/2021;
- nº 1973/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita o adiamento da discussão da PEC 13/2021, por 10 dias;
- nº 1977/2021, de autoria do Senador José Aníbal, que solicita preferência para que a PEC 13/2021 seja votada antes do Substitutivo;
- nº 1971/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para supressão do §1º do art. 115, e supressão da expressão “e no inciso XI do art. 212-A”, constante no §2º do art. 115, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021;
- nº 1974/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 116 do substitutivo da PEC 13/2021;
- nº 1975/2021, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado para supressão do art. 116, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1907/2021)
Retirado de pauta.

Realizada, em 24/08/2021, sessão de debates temáticos, objeto do RQS nº 1887/2021.

(SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL REALIZADA EM 17/08/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 1887/2021, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.
Retirado de pauta.
(Encaminhado à Publicação o RQS nº 1889/2021)

(SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL REALIZADA EM 17/08/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 1887/2021, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.
Retirado de pauta.
(Encaminhado à Publicação o RQS nº 1889/2021)

(SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL REALIZADA EM 17/08/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 1887/2021, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.
Retirado de pauta.
(Encaminhado à Publicação o RQS nº 1889/2021)

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 17.08.2021.

Encaminhado à publicação, em 21/05/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 3085 e 3087, de 2020; 2 e 871, de 2021)

Encaminhado à publicação, em 21/05/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 3085 e 3087, de 2020; 2 e 871, de 2021)