Discurso durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação contrária à aprovação da PEC nº 125, de 2011, que restabelece as coligações partidárias nas eleições proporcionais, aprovada na Câmara dos Deputados.

Autor
Confúcio Moura (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: Confúcio Aires Moura
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação da Câmara dos Deputados, Eleições, Partidos Políticos:
  • Manifestação contrária à aprovação da PEC nº 125, de 2011, que restabelece as coligações partidárias nas eleições proporcionais, aprovada na Câmara dos Deputados.
Publicação
Publicação no DSF de 19/08/2021 - Página 14
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação da Câmara dos Deputados
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
Matérias referenciadas
Indexação
  • MANIFESTAÇÃO, OPOSIÇÃO, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, SISTEMA PROPORCIONAL.

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ontem, a Câmara dos Deputados aprovou a volta das coligações. Mal a gente fez uma eleição na forma da minirreforma política de 2017, já se vai mudando de novo a lei eleitoral por casuísmos, por interesses. Então, dessa maneira, Sr. Presidente, nós nunca vamos ter uma reforma política estável em nosso País; nós nunca vamos formar partidos fortes, que tenham propostas, que tenham programas organizados. Fica essa multiplicidade de partidos políticos, 34 ou 35; se me perguntarem o nome deles, eu não vou saber falar aqui. Não é que eles... Copiam e colam os seus estatutos, os seus programas, quase todos muito assemelhados e sem um programa, sem uma meta, sem um objetivo claro de defesa do povo brasileiro.

    Então, essa alteração, cuja votação e discussão chegam à responsabilidade do Senado, no meu ponto de vista, não devia nem ser lida no Senado, porque a gente deve, antes de tudo, trabalhar um modelo de política sólida, até para avançar no que se fala muito hoje, na forma de semipresidencialismo ou de parlamentarismo diferenciado à moda francesa ou equivalente à de Portugal ou de outros modelos do mundo. Mas precisamos de partidos, precisamos de líderes, líderes fortes, de liderança que saiba, por exemplo, ser um primeiro-ministro. Como é que nós vamos colocar, no Brasil, um primeiro-ministro que saia do Parlamento com essa multiplicidade de partido, que tem que negociar pedacinhos de Governo com cada um? É impossível.

    Então, Sr. Presidente, está aqui uma pessoa, um Senador, que, neste caso, vai votar contra. Vou votar para que permaneça a reforma dos partidos, para que se fortaleçam os seus candidatos; para que se organizem, busquem as militâncias, formem bases sólidas do partido em seus Estados. E não essa colcha de retalhos, formando uma dificuldade imensa de governar o País com tantos partidos.

    É por isso que surgem esses partidos que dão sustentação, que se chamam de centrão ou não. Mas não há outra forma de o Governo trabalhar se não houver uma base negociada. Então, é fundamental que o Senado, a Casa do juízo, a Casa realmente do ponto do equilíbrio, segure essa barra.

    Era só isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/08/2021 - Página 14