Pela ordem durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1946, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1419 e 1866, de 2019.

Autor
Rose de Freitas (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Rosilda de Freitas
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Segurança Pública:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1946, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1419 e 1866, de 2019.
Publicação
Publicação no DSF de 19/08/2021 - Página 25
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, POSSE, PORTE DE ARMA, RESTRIÇÃO, SUSPENSÃO, APREENSÃO, ARMA DE FOGO, HIPOTESE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER.

    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, antes de mais nada, todas as vezes em que vou falar sobre a questão da violência contra a mulher, evidentemente eu me lembro da odisseia que todas nós mulheres percorremos na luta contra a violência doméstica, contra o indigno tratamento de discriminação de que as mulheres são acometidas diariamente.

    Eu ficaria hoje me lembrando não só do trabalho da Leila, mas também da posição do Senador Jayme Campos e do meu Líder Eduardo Braga, e dizendo: quantas leis nós teremos que construir ainda para poder cercar, vigiando essa violência doméstica e mostrando que o Brasil frequenta índices horríveis, Presidente? Sorte nossa que temos um Presidente, desta vez, e mais uma vez, altruísta na questão da luta das mulheres.

    Eu quero lembrar a V. Exa. uma das conversas que nós tivemos, primordialmente quando tratamos da sua eleição, que foi a questão do marco legal da violência contra a mulher.

    Eu tive o prazer de debruçar-me sobre todos os projetos que há nesta Casa. Precisamos construir um instrumento, juntando todos eles, que seja tão forte que possamos dizer que, dessa vez, impedimos o avanço dessa violência.

    Leila, meus parabéns!

    Parabenizo o Veneziano também e todos os companheiros que caminham na estrada dessa luta, desse enfrentamento.

    O preço da nossa liberdade é a eterna vigilância!

    Temos que construir, temos que debater, temos que emendar!

    Quero dizer que o Brasil ainda vai melhorar, vai melhorar, quando a educação dada nas escolas falar sobre direitos humanos e cidadania e mostrar o respeito que se tem que ter com seu próximo e muito mais se esse próximo for uma mulher.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/08/2021 - Página 25