Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 18/08/2021
Pela ordem durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Questionamento acerca da possibilidade do exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021, que dispõe sobre reforma político-eleitoral, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Autor
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Atuação do Senado Federal,
Eleições,
Partidos Políticos:
- Questionamento acerca da possibilidade do exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021, que dispõe sobre reforma político-eleitoral, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/08/2021 - Página 34
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- QUESTIONAMENTO, TRAMITAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REFORMA, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) – V. Exa. me concede 30 segundos? É uma pergunta que tomo a liberdade de fazer à Mesa. Nós tivemos, ontem, a conclusão pela Câmara dos Deputados de matérias que aludiram a possíveis mudanças na legislação eleitoral. Eu perguntaria a V. Exa. se a Mesa já decidiu – eu apresentei, encaminhei um requerimento para que nós pudéssemos, sem perdermos e deixarmos de enxergar a exiguidade temporal que temos –, se V. Exa. entende, como entendemos nós, principalmente, porque foi Presidente da CCJ na Câmara Federal, extremamente conhecedor das matérias de Direito, se V. Exa. já tem uma definição sobre se levará, como oportuno, à CCJ, para que nós, antes de nos debruçarmos em Plenário, o façamos naquela Comissão?