Pela ordem durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pedido do retorno do funcionamento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Solicitação para que ocorra a leitura do relatório referente à indicação do Sr. André Mendonça para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Autor
Carlos Viana (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal:
  • Pedido do retorno do funcionamento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Solicitação para que ocorra a leitura do relatório referente à indicação do Sr. André Mendonça para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicação
Publicação no DSF de 19/08/2021 - Página 36
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, RETORNO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, ENFASE, LEITURA, RELATORIO, SABATINA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Boa noite a todos os Senadores e Senadoras!

    Eu quero aqui, na esteira do Senador Esperidião Amin, colocar a V. Exa. o pedido de que a CCJ volte a funcionar e que nos dê sequência em projetos importantes que estão aguardando uma definição do Senado nas discussões.

    E, aqui, conversando com os Srs. Senadores, com os nossos colegas, todos eles, que têm por V. Exa. um grande apreço e um grande respeito, mas da estranheza e, ao mesmo tempo, o pedido de que se leia o relatório da indicação do ex-Ministro, Advogado-Geral da União, André Mendonça. Não há motivos para que esta Casa possa manter ainda por mais tempo o Supremo Tribunal Federal com dez juízes. É uma questão que V. Exa. pode fazer como Presidente – tem atribuição pelo nosso Regimento Interno –, e, hoje, é um questionamento entre todos nós: por que não essa leitura e por que não, principalmente como disse o Esperidião Amin, dar sequência na CCJ? É uma resposta de que o País precisa, e eu tenho certeza de que os Senadores não se esquivarão, eles se colocarão firmes nessa resposta em relação ao nome que foi colocado: competente, uma pessoa companheira, que tem uma boa idade e experiência, professor e que vai trazer, a meu ver, desde já, uma grande contribuição para o Judiciário brasileiro.

    Fica aqui, Sr. Presidente, a minha colocação, como Senador por Minas Gerais e seu colega, de que em breve possamos ler e dar sequência a essa questão tão importante para o País.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/08/2021 - Página 36