Pela Liderança durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5595, de 2020, que "Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais".

Autor
Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Educação:
  • Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5595, de 2020, que "Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais".
Publicação
Publicação no DSF de 19/08/2021 - Página 48
Assunto
Política Social > Educação
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO SUPERIOR, ATIVIDADE ESSENCIAL, DIRETRIZ, RETORNO, AULA, ENSINO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) – Presidente, eu quero aqui fazer uma reflexão com V. Exa., com os Srs. Senadores e Senadoras, com a Deputada Paula Belmonte – que está aqui – e com todos que nos acompanham pela televisão, através da TV Senado, e pelas nossas mídias.

    Sr. Presidente, quanto a algumas questões, eu acho que não resta mais dúvida: o custo de o Brasil ficar dois anos sem aula presencial será, lamentavelmente, marcado por uma década na educação. Recuperar esse tempo perdido será muito difícil.

    Todos nós entendemos que a atividade da educação é uma atividade essencial. O difícil é classificar como atividade essencial sem que se retire um direito sagrado, conquistado pelo trabalhador, que é o direito de greve. Nem o Relator Marcos do Val nem qualquer Senador nesta Casa querem, por via transversa, de que maneira for, retirar o direito de qualquer trabalhador brasileiro, muito menos da categoria de professor.

    Por outro lado, Sr. Presidente, a questão do protocolo já está resolvida. E por quê? Porque, na grande maioria dos Estados, os professores já estão vacinados, os trabalhadores da educação estão sendo vacinados, as idades mínimas estão chegando praticamente a 100%, na primeira dose, dos adultos. Nós estamos indo aceleradamente. E eu quero ser aqui otimista de que estamos finalmente indo aceleradamente para a vacinação.

    Aí eu pergunto: Sr. Presidente, como é que nós correremos o risco de, aqui no Senado, Deputada Paula Belmonte, no afã de reconhecer algo que nós queremos, retirar o direito da categoria de trabalhadores da educação ao direito de greve? Ninguém quer fazer isso.

    Por outro lado, recentemente, nesta Casa, nós construímos unanimemente um acordo na aprovação da Medida Provisória 1.040, que foi aprovado por unanimidade por esta Casa. Lamentavelmente, a nossa Casa irmã, a Câmara dos Deputados, ignorou o nosso esforço e retomou o texto original. Nós não temos garantias, no dia de hoje, Sr. Presidente, de que, votando as modificações acatadas pelo nosso Relator, com as quais nós concordamos – eu disse à Deputada Paula que concordamos com as mudanças –, nós não temos garantias de que essas mudanças serão no sentido de serem modificadas na Câmara.

    Sr. Presidente, diante disso, a Bancada do MDB entra em obstrução nesta votação.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/08/2021 - Página 48