Discurso durante a 93ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Alerta sobre o prejuízo da Medida Provisória nº 1045, de 2021, para os trabalhadores. A Medida Provisória institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

Preocupação com a falta de financiamento pelos bancos para as micro e pequenas empresas.

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Trabalho e Emprego:
  • Alerta sobre o prejuízo da Medida Provisória nº 1045, de 2021, para os trabalhadores. A Medida Provisória institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Linha de Crédito, Micro e Pequenas Empresas:
  • Preocupação com a falta de financiamento pelos bancos para as micro e pequenas empresas.
Publicação
Publicação no DSF de 20/08/2021 - Página 12
Assuntos
Política Social > Trabalho e Emprego
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PREJUIZO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, COMBATE, CRISE, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RELAÇÃO DE EMPREGO, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO.
  • PREOCUPAÇÃO, FALTA, FINANCIAMENTO, BANCOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CORRELAÇÃO, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), GUERRA, GARANTIA, GOVERNO.
Texto integral

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Só um minutinho, Sr. Presidente. (Pausa.)

    Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Estamos ouvindo V. Exa., Senadora Zenaide.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Mas ainda está sem a imagem, não é?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Sim, sem a imagem.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Só um minuto.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – V. Exa. prefere ser chamada daqui a instantes?

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Só um minuto. Se eu não conseguir agora, só daqui a instantes. (Pausa.)

    Consegui.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito.

    V. Exa. tem a palavra.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Primeiro, Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui corroborar com a fala do Senador Paulo Paim.

    A MP 1.045, como eu falei antes, ontem, chegou à Câmara dos Deputados com 25 itens e chegou aqui para a gente com 93, Sr. Presidente. Reforma trabalhista, reforma trabalhista grave, e a da previdência. É como o Senador Paulo Paim diz: quanto mais a gente lê, mais a gente descobre coisas que prejudicam cruelmente os trabalhadores deste País. É como se tivessem visto o mínimo de direito que restou na reforma trabalhista de 2017 e quisessem complementar e não deixar nenhum direito.

    Mas eu queria falar aqui também sobre – e eu fiquei feliz com o que Lasier disse aí – uma coisa que está nos preocupando: continua a falta de financiamento para as micro e pequenas empresas, apesar do esforço que este Senado tem feito aqui, os colegas Kátia Abreu, Jorginho Mello, na criação do Pronampe.

    Eu chamo a atenção para o seguinte... É como o Senador e colega Esperidião Amin mostra: nós aprovamos aquela PEC da guerra. É R$1,2 trilhão para os bancos. Teoricamente, era para os bancos serem irrigados e estimularem as micro e pequenas empresas, oferecendo financiamentos a custo mais barato. O que é que aconteceu? Os bancos receberam esse recurso, e não estão tendo interesse em emprestar a juros baixos, financiando as micro e pequenas empresas, que são responsáveis por 70% dos empregos formais. Para o que empresta é só aquele que o Senado e a Câmara se reúnem de novo para aumentar o fundo garantidor.

    É uma coisa difícil de entender: se a gente já autorizou esses recursos para os bancos financiarem, agora o Governo, o Estado brasileiro precisa ser o avalista, se não tiverem? Se fosse para fazer isso, a gente diria: já que quem garante o empréstimo é o Governo, a gente emprestaria diretamente para as empresas.

    A verdade é que os bancos ficaram com os recursos, com a caixa d'água cheia, como diz Esperidião Amin, e estão deixando as micro e pequenas empresas com dificuldades de serem financiadas, e é quem gera emprego e renda neste País, que é do que a gente está precisando, e não é de ajustes fiscais. Nós precisamos de dinheiro na mão do trabalhador para ele poder comprar no comércio, o comércio vender, a indústria vender e o Governo arrecadar.

    Obrigada, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/08/2021 - Página 12